Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (229)

nº 786/2024 - 05/11/2024 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 na Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária.

nº 523/2024 - 25/06/2024 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 na Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária

nº 469/2024 - 12/06/2024 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas e verdadeira situação de desumanidade para pessoas com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em Unidades de Pronto Atendimento no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno

nº 459/2024 - 11/06/2024 - Apoio ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1904/2024, que dispõe sobre inclusões de parágrafos em artigos do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), com o objetivo de coibir o uso de assistolia fetal.

nº 313/2024 - 29/04/2024 - Requer informações sobre a não convocação de candidato aprovado e habilitado para emprego (vaga única) decorrente do concurso público concurso público nº 002/2019, cujo prazo de validade do referido certame público está para encerrar em 21/05/2024, já considerado o prazo de 02 (dois) anos de prorrogação.

nº 284/2024 - 23/04/2024 - Requer a retirada da Indicação nº 2277/2024.

nº 188/2024 - 19/03/2024 - Requerimento ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Porsani, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Araraquara-SP, para prestar informações sobre denúncias de poluição e desastres ambientais recorrentes nas águas do Rio de Ouro e para que seja informada quais medidas e ações vem sendo adotadas para prevenir esse tipo de ocorrência, fiscalizar e punir os seus responsáveis.

nº 134/2024 - 27/02/2024 - Requer informações sobre a interrupção da execução do projeto de Construção de Academia ao Ar livre na Praça dos Ipês (próximo escola Victor Lacorte),

nº 100/2024 - 07/02/2024 - Requerimento solicitando explicações e informações sobre o andamento dos pedidos de recadastramento das concessões de uso das sepulturas nos cemitérios públicos municipais (Cemitério São Bento e Cemitério dos Britos) e sobre o envio de boletos de taxas referentes a manutenção das áreas comuns dos cemitérios e/ou de transmissão/renovação das concessões de uso das sepulturas

nº 99/2024 - 07/02/2024 - Requerimento à Ilustríssima Senhora Milena Malheiros Pavanelli, Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Araraquara sobre inadequações, problemas e obras ou melhorias não concluídas ou não realizadas no “Campo de Futebol do Jardim Indaiá e infraestrutura inerente”, cuja entrega/liberação está programada para sexta-feira dia 09/02/2024

nº 76/2024 - 29/01/2024 - Requer a retirada e o consequente arquivamento do Requerimento nº 63/2024.

nº 75/2024 - 29/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 63/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, subsídio e melhorias.

nº 61/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 60/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 33/2024 - 15/01/2024 - Requer a retirada da Indicação nº 146/2024.

nº 1036/2023 - 21/12/2023 - Requer informações à respeito da instalação de placas de Proibido Estacionar Caminhões nas duas margens da Avenida Doutor Agostinho Tucci, altura do numeral 1850, no bairro Vila Harmonia.

nº 1015/2023 - 07/12/2023 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Lei nº 400/2023.

nº 1003/2023 - 05/12/2023 - Requer a retirada da Indicação nº 5921/2023.

nº 998/2023 - 01/12/2023 - Congratulações à Guarda Civil Municipal de Araraquara.

nº 958/2023 - 27/11/2023 - Moção de Repúdio contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade do artigo 148 da Resolução 399/2012 Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara e, assim sendo, não permitindo a manutenção de exemplar da Bíblia no plenário da casa durante as sessões ordinárias e extraordinárias e não permitindo a leitura de versículos, pelos vereadores, no início de cada sessão e proibindo o uso da expressão “Sob a Proteção de Deus” pelo Presidente da Mesa Diretora no início e término de cada sessão

nº 956/2023 - 22/11/2023 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 373/2023.

nº 855/2023 - 18/10/2023 - Requer a retirada de Indicação nº 5211/2023.

nº 728/2023 - 21/09/2023 - Requer informações sobre possível apossamento irregular de terreno público (área institucional) para fins de firmamento de propriedade privada (chácara) de uma área de grande proporção situada na Rua Octávio Cesar Pereira margem oposta numerais 444 ao 494, a (Rua "06", do loteamento denominado Jardim Gardênias) entre as Avenidas Luis Dosualdo e Domingos Carne Seca, no Jardim Gardênias.

nº 693/2023 - 13/09/2023 - Moção de Apoio para que seja sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei nº 578/2023 de autoria da Deputada Estadual Fabiana Bolsonaro.

nº 689/2023 - 12/09/2023 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 301/2023.

nº 678/2023 - 04/09/2023 - Moção de apoio à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense.

nº 665/2023 - 31/08/2023 - Requer informações sobre a execução, estágio e cronograma da substituição de lâmpadas de modelos antigos pela tecnologia LED existentes em postes de iluminação pública no munícipio.

nº 664/2023 - 31/08/2023 - Requer a retirada do Requerimento nº 662/2023.

nº 662/2023 - 31/08/2023 - Requerimento solicitando informações sobre a execução, estágio e cronograma da substituição de lâmpadas de modelos antigos pela tecnologia LED existentes em postes de iluminação pública no munícipio

nº 618/2023 - 14/08/2023 - Inclusão do Projeto de Lei nº 243/2023 na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária

nº 582/2023 - 02/08/2023 - Requerimento de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), em comemoração ao seu 39º aniversário de fundação.

nº 496/2023 - 27/06/2023 - Requer a retirada da Indicação nº 3449/2023.

nº 490/2023 - 26/06/2023 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações sobre a manutenção das piscinas do Parque do Pinheirinho e retorno da disponibilização das mesmas para utilização pública dos frequentadores

nº 448/2023 - 13/06/2023 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 174/2023.

nº 419/2023 - 30/05/2023 - Retirada da indicação 3072/2023

nº 416/2023 - 30/05/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Egídio Fernandes em 28.05.2023

nº 396/2023 - 19/05/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Alexandre Sartori.

nº 387/2023 - 16/05/2023 - Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 140/2023 na Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

nº 373/2023 - 12/05/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.

nº 357/2023 - 05/05/2023 - Requer a retirada de Projeto de Lei 139/2023.

nº 316/2023 - 24/04/2023 - Requer a retirada da Indicação nº 2227/2023.

nº 313/2023 - 20/04/2023 - Requer informações sobre o contrato firmado com a empresa Autem Engenharia Ltda para prosseguimento das obras de construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, localizado na ARA 050 - Estrada Abílio Augusto Correa, no bairro dos Machados.

nº 277/2023 - 11/04/2023 - Requer informações sobre vagas insuficientes nos Centros de Educação e Recreação – CERs, e também sobre a insuficiência de educadores e recreacionistas.

nº 273/2023 - 11/04/2023 - Requer informações referentes ao imóvel do antigo “Hospital Psiquátrico” situado na Rua Andrelino Alves Pinto esquina com Avenida Plínio de Carvalho, no Jardim Floridiana.

nº 272/2023 - 11/04/2023 - Requer a retirada do Requerimento nº 271/2023.

nº 271/2023 - 10/04/2023 - Requer informações referentes ao imóvel do antigo “Hospital Psiquátrico” situado na Rua Andrelino Alves Pinto esquina com Avenida Plínio de Carvalho, no Jardim Floridiana.

nº 256/2023 - 06/04/2023 - Audiência Pública – "Violência nas Escolas"

nº 202/2023 - 20/03/2023 - Requer informações sobre os documentos exigidos no processo de pagamento da administração com prova de regularidade fiscal, e do pagamento de serviços terceirizados.

nº 196/2023 - 17/03/2023 - Requer a retirada de Indicação nº 1566/2023.

nº 136/2023 - 28/02/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Edno Tadeu Rios em 25/02/2023.

nº 131/2023 - 27/02/2023 - Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para explicar sobre o andamento do procedimento administrativo 20.385/2021 para Encampação do imóvel que outrora abrigou o Tropical Shopping mediante a aplicação do “Instituto do Abandono” (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de Maio de 2012), considerando o seu estado de abandono total há vários anos, devendo ser esclarecido, com documentos, se o seu responsável tributário vem pagando os impostos incidentes sobre a propriedade imobiliária em questão bem como se o setor competente deste Município tomou providências, fiscalizando, autuando e notificando o responsável pelo imóvel em razão da situação em que ele se encontra, comprovando-se todas as providências por documentos

nº 130/2023 - 24/02/2023 - Retirada de Requerimento nº 68/2023.

nº 129/2023 - 24/02/2023 - Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes ao contrato firmado entre o Município e a empresa contratada Celer Segurança Privada LTDA para prestação de serviços de vigilância, segurança e monitoramento e segurança eletrônica no posto de serviço do “Restaurante Popular II”, “Parque do Pinheirinho”, “Casa Transitória” e outros postos de serviços em que funcionam serviços públicos, devendo ser apresentados o contrato firmado entre o Município e a referida empresa, o histórico dos pagamentos à ela efetuados e, por fim, que seja esclarecido se o Contratante (município de Araraquara) fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços (Celer Segurança Privada), como pagamentos de salários, FGTS e contribuições previdenciárias.

nº 126/2023 - 22/02/2023 - Requer a retirada das Indicações números: 969/2023 e 975/2023.

nº 70/2023 - 31/01/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Salatier Oliveira Junior, aos 52 anos, ocorrido no dia 28/01/2023 na cidade de Araraquara-SP

nº 68/2023 - 30/01/2023 - Requerimento nota pesar de falecimento

nº 29/2023 - 13/01/2023 - Requerimento a sua Excelência, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para esclarecimentos sobre o fornecimento de cestas básicas à munícipes em situação de vulnerabilidade social (critérios para recebimento, periodicidade da entrega, capacidade de atendimento x demanda, quantidade mensal fornecida, dentre outras informações úteis)

nº 14/2023 - 09/01/2023 - Requer esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 468, no bairro Centro,

nº 13/2023 - 09/01/2023 - Requerimento informações sobre a situação da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” no que se refere a denúncias de munícipes quanto a desativação do programa estadual de informática “Acessa São Paulo” (desativação da sala de internet), ausência ou insuficiência de jornais e revistas e não execução de programas educacionais, e informações de que está sofrendo gradativo abandono.

nº 8/2023 - 04/01/2023 - Requerimento solicitando informações sobre a existência de programa e ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, do Zika Vírus e Chikungunya

nº 5/2023 - 03/01/2023 - Requer informações sobre o sistema de drenagem urbana no Município de Araraquara.

nº 914/2022 - 12/12/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Donisete Fuzari em 07/12/2022.

nº 913/2022 - 12/12/2022 - Requer a retirada do Requerimento nº 912/2022.

nº 912/2022 - 12/12/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Donisete Fuzari em 07.12.2022

nº 849/2022 - 31/10/2022 - Retirada de Indicação nº 5008/2022

nº 841/2022 - 24/10/2022 - Retirada de Indicação nº 4929/2022

nº 840/2022 - 24/10/2022 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e informações sobre medidas de profilaxia da raiva-humana pós-exposição, disponibilidade de vacinas contra raiva-humana, ações de prevenção da contaminação pelos animais transmissores, sobretudo “morcegos” e quais os protocolos de atendimentos quando há incidentes com os vetores de transmissão do vírus (predominância de cães e morcegos)

nº 835/2022 - 19/10/2022 - Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito cujo objeto é a “investigação das razões do exacerbado número de precatórios devidos pelo município e como estes processos foram construídos”, instituída a partir do Requerimento nº 565/2022.

nº 833/2022 - 18/10/2022 - Moção de apoio aos médicos prescritores de tratamentos com derivados da cannabis, que têm sido alvo de processos por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM).

nº 831/2022 - 18/10/2022 - Moção de apoio aos médicos prescritores de tratamentos com derivados da cannabis, que têm sido alvo de processos por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM).

nº 814/2022 - 13/10/2022 - Requer esclarecimentos sobre problemas na rede pública municipal de saúde na disponibilidade de contrastes para realização de exames e outros procedimentos médicos para diagnóstico.

nº 799/2022 - 05/10/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Cleober Aparecido Euclides da Silva em 05.10.2022

nº 770/2022 - 23/09/2022 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Helena Rosa de Jesus Pereira em 22.09.2022

nº 751/2022 - 16/09/2022 - Retirada Oficio Gabinete 28/2022

nº 742/2022 - 13/09/2022 - Requer a retirada da Indicação nº 4394/2022.

nº 740/2022 - 12/09/2022 - Requer a prestação de informações, elucidações, sobre os prazos de protocolo de processo de regularização de concessões de túmulos do Cemitério São Bento e do prazo referente à isenção de 100% do pagamento do preço público para os requerimentos protocolados

nº 738/2022 - 12/09/2022 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre problemas no fornecimento de fraldas geriátricas, interrupção do fornecimento, ausência de normalização da situação na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro

nº 737/2022 - 06/09/2022 - Inclusão dos projetos de decreto legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022 na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária.

nº 736/2022 - 06/09/2022 - Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022.

nº 735/2022 - 06/09/2022 - Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.

nº 734/2022 - 06/09/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Lei nº 164/2022.

nº 713/2022 - 18/08/2022 - Requer a retirada das Indicações números 3898/2022 e 3901/2022.

nº 652/2022 - 28/07/2022 - Requer a retirada da Indicação nº 3765/2022.

nº 651/2022 - 28/07/2022 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência Prefeito Edinho Silva e Secretários Competentes para prestarem esclarecimentos e apresentarem documentos sobre informações trazidas por munícipes noticiando que o atraso/paralisação na execução das obras para revitalização/restruturação das Pontes dos Machados e entorno se dá por motivo de atrasos e/ou falta de repasses financeiros, nos termos contratados, do Município para a empresa vencedora do certame licitatório

nº 636/2022 - 25/07/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Sergio Roberto Arroyo, em 24.07.2022

nº 571/2022 - 30/06/2022 - Requer informações a respeito do pagamento de auxílio para contratação de plano de saúde pelos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

nº 515/2022 - 06/06/2022 - Requer a Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), destinada à investigação de vendas clandestinas de sepulturas nos Cemitérios Públicos de Araraquara.

nº 509/2022 - 04/06/2022 - Retirada da Indicação nº 3057/2022

nº 508/2022 - 04/06/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Feliciano da Silva, em 04.06.2022

nº 468/2022 - 20/05/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Laércio Aparecido Gonçalves da Silva, em 19.05.2022.

nº 395/2022 - 20/04/2022 - Audiência Pública – “Vedação ao emprego e à manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público no Município de Araraquara”.

nº 332/2022 - 01/04/2022 - Solicitar informações acerca do Fundo Municipal do Meio Ambiente do nosso município.

nº 324/2022 - 29/03/2022 - Requer a retirada de Indicação nº 1458/2022

nº 323/2022 - 29/03/2022 - Retirada de Indicação nº 1449/2022.

nº 321/2022 - 28/03/2022 - Moção de apoio ao Reajuste Salarial URGENTE dos Servidores Municipais de Araraquara/SP.

nº 320/2022 - 28/03/2022 - Retirada do Requerimento nº 316/2022.

nº 316/2022 - 28/03/2022 - Moção de apoio ao reajuste salarial dos servidores municipais de Araraquara/SP.

nº 313/2022 - 25/03/2022 - Audiência Pública – “Reconhecimento das áreas de risco no território municipal: Inundações e processos erosivos”.

nº 302/2022 - 24/03/2022 - Retirada de Projeto de Decreto Legislativo 11/2022 de minha autoria.

nº 301/2022 - 24/03/2022 - Retirada de Indicação nº 1456/2022.

nº 246/2022 - 10/03/2022 - Requer informações sobre o atraso na construção do prédio para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, valores desembolsados até o momento e custo efetivo programado para conclusão das obras.

nº 245/2022 - 10/03/2022 - Requer a retirada da Indicação nº 1449/2022.

nº 223/2022 - 03/03/2022 - Retirada de Indicação 1184/2022 de minha autoria.

nº 209/2022 - 25/02/2022 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência a Secretária de Habitação do Município de Araraquara para apresentar o “Plano Local de Habitação de Interesse Social” (PLHIS) para às áreas públicas (bens dominicais) descritas no artigo 1º da Lei 9.978, de 27 de maio de 2020

nº 180/2022 - 17/02/2022 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações e documentos referentes a execução e utilização do empréstimo de R$ 53.299.372,03 (Lei nº 9.906, de 4.03.2020) obtido junto à Caixa Econômica Federal para fins de expansão, modernização e melhora da eficiência da rede de iluminação pública municipal, crédito adicional especial aberto conforme Lei nº 9.922, de 19.03.2020.

nº 177/2022 - 17/02/2022 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a suspensão do fornecimento de fraldas geriátricas na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro

nº 169/2022 - 15/02/2022 - Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo.

nº 163/2022 - 14/02/2022 - Moção de Repúdio ao Vereador Renato Freitas (PT) de Curitiba-PR, pela invasão à Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário.

nº 162/2022 - 14/02/2022 - Congratulações pela brilhante atuação dos Guardas Civis Municipais, no último dia 08 de fevereiro, quando da depredação e invasão da Câmara Municipal de Araraquara, durante a realização da sessão ordinária.

nº 161/2022 - 14/02/2022 - Congratulações pela brilhante atuação dos Policiais Militares, no último dia 08 de fevereiro, quando da depredação e invasão da Câmara Municipal de Araraquara, durante a realização da sessão ordinária.

nº 132/2022 - 08/02/2022 - Retirada da indicação n.837/2022.

nº 123/2022 - 07/02/2022 - Moção de Repúdio contra o Decreto Municipal nº 12.807, publicado em 03.02.2022, que torna obrigatória a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 para participação dos eventos culturais, esportivos, religiosos ou corporativos, públicos ou privados, realizados mediante controle de entrada para eventos fechados (artigo 8º).

nº 119/2022 - 04/02/2022 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar esclarecimentos sobre reclamações de munícipes quanto a ausência de para-raios adequados em escolas municipais e constante subtração (furto) de fios elétricos (cobre) utilizados para instalação de funcionamento dos mesmos

nº 60/2022 - 18/01/2022 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro.

nº 27/2022 - 10/01/2022 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações sobre o estado de abandono do imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, nº 80, na Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava o antigo Cepar bem como qual a destinação e utilização do aludido imóvel após ser encampado pelo Município com base na Lei do Instituto do Abandono, devendo apresentar a documentação pertinente para os esclarecimentos

nº 9/2022 - 05/01/2022 - Retirada de Indicação nº 51/2022

nº 5/2022 - 04/01/2022 - Requerimento para ser oficiada a sua Excelência, o prefeito do Município de Araraquara, a fim de que se informe a existência de políticas públicas, estruturas e ferramentas de que nosso município dispõe para a prevenção ao suicídio, e consequentemente para a valorização da vida. Requer-se também o esclarecimento sobre instalações, aumentos e reforços de grades de proteção em pontes e viadutos, dificultando assim, novos atentados contra a própria vida cometidas por indivíduos em situação de desespero

nº 1/2022 - 03/01/2022 - Retirada de indicaçao nº 7/2022.

nº 1198/2021 - 21/12/2021 - Requer esclarecimentos sobre o porquê do estado de abandono do Complexo Aquático Arena da Fonte, situado na Mauro Pinheiro, 150, Vila Ferroviária.

nº 1178/2021 - 17/12/2021 - Requer esclarecimentos sobre denúncias de atraso nos salários de profissionais de saúde que atendem no Centro de Referência de Saúde Mental do Adulto de Araraquara "Dr. Ubirajaras Caldas" - CRASMA-A; bem como informações sobre o estado de abandono do imóvel que abriga referida unidade.

nº 1173/2021 - 15/12/2021 - Retirada da Indicação 5345/2021.

nº 1159/2021 - 13/12/2021 - Inserção no Arquivo Histórico da matéria veiculada no portal do Senado Federal, no dia 01 de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.

nº 1156/2021 - 10/12/2021 - Requer a retirada do Requerimento nº 1154/2021.

nº 1154/2021 - 10/12/2021 - Inserção nos Anais, da matéria veiculada no portal do Senado Federal, no dia 01 de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.

nº 1132/2021 - 03/12/2021 - Moção de Repúdio a omissão do Governo do Estado de São Paulo perante a grave crise salarial pela que passam os policiais paulistas.

nº 1125/2021 - 02/12/2021 - Moção de Repúdio à omissão do Governo do Estado de São Paulo perante a grave crise salarial dos policiais paulistas.

nº 1102/2021 - 26/11/2021 - Moção de REPÚDIO ao Projeto de Lei 752/2021 enviado pelo TJSP à ALESP com o objetivo de aumentar custas processuais.

nº 1085/2021 - 22/11/2021 - Requer a retirada da Indicação nº 5083/2021.

nº 1084/2021 - 22/11/2021 - Moção de Repúdio ao evento “Integra Inter” que será realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022, em Araraquara.

nº 1081/2021 - 19/11/2021 - Retirada indicação 5031/2021.

nº 1011/2021 - 26/10/2021 - Moção de Repúdio contra a Portaria nº Normativa 367/2021 que determina a transferência compulsória de trabalhadores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) para outras unidades da entidade.

nº 1005/2021 - 25/10/2021 - Moção de Repúdio contra a intenção do Governo do Estado/ARTESP em implementar uma praça de pedágio no km 255, entre os municípios de Ibaté e Araraquara.

nº 1002/2021 - 25/10/2021 - Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre os municípios de Araraquara e Ibaté – e, portanto, entre os municípios de Araraquara e São Carlos.

nº 992/2021 - 21/10/2021 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações e documentos referentes a revitalização do “Parque do Basalto” e quando o mesmo será reaberto para visitação pública e para o desenvolvimento de projetos educacionais.

nº 948/2021 - 05/10/2021 - Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para esclarecimentos e informações quanto ao Plano de Contingência da Defesa Civil para prevenção e ação em razão de fortuitos da natureza como chuvas e vendavais intensos que provocam quedas de árvores e outras ocorrências

nº 939/2021 - 04/10/2021 - Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para esclarecimentos e informações quanto ao horário de trabalho, anotações de ponto e escala de trabalho cumpridos por Guarda Civil Municipal lotado na Procuradoria da Fazenda Municipal em razão de denúncias recebidas por estes parlamentares sobre possíveis irregularidades quanto a essas questões

nº 925/2021 - 28/09/2021 - Requer informações sobre possibilidade de criação de Conselhos Municipais Comunitários para Bueno de Andrada, Assentamento Monte Alegre e Assentamento Bela Vista.

nº 924/2021 - 28/09/2021 - Audiência Pública - Cannabis Medicinal: derrubando mitos.

nº 916/2021 - 24/09/2021 - Requer esclarecimentos e informações sobre o retorno das cirurgias eletivas e reclamações de pacientes que aguardam há anos a realização de procedimentos cirúrgicos pelo Sistema Único de Saúde.

nº 915/2021 - 24/09/2021 - Requer informações e documentos referentes a reforma da escola EMEF José Roberto de Pádua Camargo.

nº 914/2021 - 24/09/2021 - Requer a retirada do Requerimento nº 913/2021.

nº 913/2021 - 24/09/2021 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações e documentos referentes a reforma da escola EMEF José Roberto de Pádua Camargo, situada na Rua Nove de Julho, 4000 - Jardim Dom Pedro I, próximo ao Centralizado

nº 912/2021 - 23/09/2021 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações e documentos referentes a denúncia de profissionais da rede pública de ensino de que os protocolos sanitários de retorno às aulas presenciais estabelecidos no Decreto 65.849/2021 não estão sendo observados por falta de funcionários para higienização e limpeza de ambientes

nº 901/2021 - 21/09/2021 - Requerimento para que seja oficiada a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentar informações e documentos referentes à obra de restauração geral da passarela “Orival Ramalho”, para implantação da Feira Popular, requerendo seja apresentado o custo total estimado para a obra, o prazo para sua conclusão e a amplitude da obra, com documentos à ela inerentes, sobretudo o contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a origem/natureza do recurso financeiro para o seu custeio

nº 884/2021 - 15/09/2021 - Requer explicações sobre o porquê o município não ter realizado o procedimento administrativo para encampação do imóvel que outrora abrigou o Tropical Shopping.

nº 863/2021 - 13/09/2021 - Retirada de Indicação

nº 848/2021 - 08/09/2021 - Requerimento solicitando informações sobre a não utilização de trator agrícola para benfeitorias e manutenções no Assentamento Bela Vista do Chibarro e na Agrovila, em Araraquara, requerendo que a situação seja sanada com o máximo de brevidade

nº 808/2021 - 27/08/2021 - Requerimento para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes aos Equipamentos de Proteção Individual fornecidos para os trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), especialmente para os que atuam nos serviços de enfermaria (enfermeiros e auxiliares) e para os médicos bem como para que seja esclarecida a denúncia recebida pelos vereados subscritores deste requerimento e por eles confirmada em fiscalização que realizaram quanto ao fornecimento de EPI`s insuficientes e inadequados para fins de evitar a contaminação e transmissão do coronavírus e outras moléstias infecto-contagiosas

nº 807/2021 - 27/08/2021 - Requerimento para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes à alimentação fornecida para os trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e referentes ao responsável pelo seu fornecimento, seja esse responsável uma empresa terceirizada (nesse caso deverão ser apresentados o edital de licitação referente a contratação, a proposta apresentada pela empresa vencedora e contrato firmado entre ela e o Município e os comprovantes dos repasses financeiros à ela efetuados) ou o Próprio Município, bem como requerem esclarecimentos quanto a denúncia recebida por estes pares em relação a má qualidade e inadequação da alimentação fornecida, o que foi confirmado durante a fiscalização que realizaram

nº 806/2021 - 27/08/2021 - Requer a retirada do Requerimento nº 805/2021.

nº 805/2021 - 27/08/2021 - Requerimento para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes à alimentação fornecida para os trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e referentes ao responsável pelo seu fornecimento, seja esse responsável uma empresa terceirizada (nesse caso deverão ser apresentados o edital de licitação referente a contratação, a proposta apresentada pela empresa vencedora e contrato firmado entre ela e o Município e os comprovantes dos repasses financeiros à ela efetuados) ou o Próprio Município, bem como requerem esclarecimentos quanto a denúncia recebida por estes pares em relação a má qualidade e inadequação da alimentação fornecida, o que foi confirmado durante a fiscalização que realizaram

nº 797/2021 - 25/08/2021 - Requer a implementação de medidas emergenciais no sentido de fortalecer a segurança do Parque Pinheirinho, inibindo assim a ação criminosa e preservando o patrimônio publico, e dá outras providências.

nº 784/2021 - 21/08/2021 - Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção e combate a incêndios em Araraquara.

nº 781/2021 - 20/08/2021 - Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre o motivo da interrupção da realização dos exames de histeroscopia pela rede pública municipal de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) e cujos exames eram realizados na Maternidade Gota de Leite Vovó Mocinha, devendo ser informado quando o mencionado procedimento será retomado

nº 780/2021 - 20/08/2021 - Retirada de Indicação nº 3557/2021

nº 776/2021 - 19/08/2021 - Retirada da Indicação 3357/2021

nº 760/2021 - 16/08/2021 - Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes ao contrato firmado entre o Município e a empresa contratada Maxtécnica Servicos Integralizados EIRELI para prestação de serviços de limpeza e atividades congêneres, devendo ser apresentados o edital de licitação que culminou com a empresa vencedora retro citada, as razões sociais das demais empresas que participaram do certame com as respectivas propostas apresentadas, o contrato firmado entre o Município e a empresa vendedora, o histórico dos pagamentos à ela efetuados e, por fim, que seja esclarecido se o Contratante (município de Araraquara) fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços ( Maxtécnica), como pagamentos de salários, FGTS e contribuições previdenciárias

nº 758/2021 - 13/08/2021 - Audiência Pública sobre a regionalização do saneamento com o objetivo de discutir os “Impactos e Desafios da Regionalização do Saneamento".

nº 753/2021 - 12/08/2021 - Requer a retirada da Indicação nº 3468/2021

nº 752/2021 - 12/08/2021 - Requer a retirada das Indicações números 3355, 3365 e 3383, de 2021.

nº 723/2021 - 02/08/2021 - Moção de Congratulações aos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary e ao Governador João Dória pela sanção da Lei 17.389 que proíbe a comercialização e uso de fogos com estampido em todo estado de São Paulo.

nº 687/2021 - 23/07/2021 - Requer a criação de contribuição de 5% (cinco por cento), a ser calculada sobre o valor final das contas de água e esgoto, de pessoas físicas e jurídicas, relativas aos serviços prestados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, destinada exclusivamente para prover socorro financeiro para a Santa Casa de Araraquara, e outras providências.

nº 642/2021 - 14/07/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento e apresentação de documentos, de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre a situação atual do programa “Minha Morada”, quando o mesmo será retomado, o que ocorrerá com as pessoas/famílias que foram contempladas e à elas foi assegurada a opção de escolha em terminadas regiões, quais os próximos procedimentos e a data de retomada do referido programa.

nº 640/2021 - 13/07/2021 - Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araraquara para ampliação do OBJETO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), objeto do Requerimento nº 624/2021, para o fim de que a mesma contemple a investigação de todos os contratos e procedimentos firmados pelo Município de Araraquara e/ou as secretarias competentes no âmbito das ações de prevenção, combate, enfrentamento e mitigação dos efeitos da Pandemia do Coronavírus Covid-19, inclusive quanto a análise dos valores utilizados em tais ações e suas fontes de recebimento (Governo Federal, Estadual e Orçamento Próprio), ampliando-se o prazo de duração para 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado para conclusão dos trabalhos se necessário em razão da ampliação do escopo da CEI, mantendo-se, no mais, inalteráveis as disposições do requerimento nº 624/2021

nº 636/2021 - 13/07/2021 - Requer esclarecimento e apresentação de documentos sobre a verba no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), recebido como Transferência/Convênio do Governo Federal para o Combate ao Coronavírus – Covid19 ter sido destinado ao Centro de Referência Afro - Araraquara.

nº 624/2021 - 08/07/2021 - Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito, destinada à apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.

nº 618/2021 - 06/07/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre a situação jurídica do campo de futebol que pertenceu ao Palmeirinha Esporte Clube Araraquara (PECA), adquirido pelo Município em 2009, se referida propriedade ainda pertence ao Município bem como explicar o por quê do seu estado de abandono e se não há previsão da utilização do mesmo para a prática do futebol amador

nº 562/2021 - 15/06/2021 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lobo dos Santos.

nº 558/2021 - 15/06/2021 - Moção de apoio ao PL 80/2018 que tramita no Senado Federal que altera a Lei no 8.906, que obriga a participação do advogado(a) no CEJUSC

nº 557/2021 - 15/06/2021 - Retirada do Requerimento nº 556/2021

nº 556/2021 - 15/06/2021 - Moção de apoio ao PL 80/2018 que tramita no Senado Federal que altera a Lei no 8.906, que obriga a participação do advogado(a) no CEJUSC.

nº 551/2021 - 14/06/2021 - Requerimento de convocação da Ilustríssima Senhora Eliana Honain, Secretária Municipal da Saúde de Araraquara para apresentar documentos e pessoalmente prestar esclarecimentos e informações sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (acórdão n. 4067/2020) em licitação que tinha por objetivo a aquisição de 25 unidades de ventilador pulmonar eletrônico de reanimação, destinados ao tratamento dos pacientes internados com casos graves da Covid-19.

nº 548/2021 - 14/06/2021 - Retirada do requerimento número 546/2.021.

nº 546/2021 - 11/06/2021 - Requerimento de convocação da Ilustríssima Senhora Eliana Honain, Secretária Municipal da Saúde e da funcionária Daniele Pereira de Moraes, gerente de compras, licitações e contratos da atual gestão do município de Araraquara para apresentarem documentos e pessoalmente prestarem esclarecimentos e informações sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (acórdão n. 4067/2020) em licitação que tinha por objetivo a aquisição de 25 unidades de ventilador pulmonar eletrônico de reanimação, destinados ao tratamento dos pacientes internados com casos graves da Covid-19.

nº 532/2021 - 08/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 04/2021, referente ao Projeto de Lei 134/2021, e o devido arquivamento.

nº 531/2021 - 08/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 02/2021, de minha autoria, referente ao Projeto de Lei nº 134/2021.

nº 527/2021 - 08/06/2021 - Requeiro a retirada da Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 e o devido arquivamento.

nº 526/2021 - 07/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 01/2021, de minha autoria, referente ao projeto de lei 134/2021.

nº 522/2021 - 07/06/2021 - Solicita informações ao Senhor Chefe do Executivo em relação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Araraquara.

nº 511/2021 - 04/06/2021 - Moção de Repúdio face ao tratamento não republicano, desrespeitoso e machista cometido por alguns Senadores da República Federativa do Brasil no dia 01 de Junho de 2021 durante o depoimento da médica Nise Yamaguchi, convidada para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, especialmente pelo tratamento a ela dispendido pelo Presidente daquela CPI e o seu relator, respectivamente suas Excelências Senadores Omar Aziz e Renan Calheiros e também pelo Senador Otto Alencar.

nº 508/2021 - 03/06/2021 - Retirada de Requerimento nº 482/2021

nº 499/2021 - 02/06/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento e apresentação de documentos, de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre o porquê da maioria dos veículos utilitários utilizados pelo Poder Executivo Municipal possuem emplacamento de Campos do Jordão - SP, devendo ser esclarecido se esses veículos constituem patrimônio municipal ou se são locados, apresentando, neste caso (se houver locação) o edital do procedimento licitatório com respectivo resultado, o contrato firmado com seu vencedor e sua última atualização e inventário da frota de veículos alugados e os comprovantes de pagamento dos últimos 12 (doze) meses

nº 498/2021 - 02/06/2021 - Retirada de Indicação nº 2302/2021

nº 483/2021 - 27/05/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre a abertura de crédito para ser injetada na “Horta Comunitária do Parque Residencial Valle Verde (ZONA NORTE)”, considerando o estado de abandono total em que se encontra a mesma, ou seja, há evidencias de que referida horta não estava sentido mantida para o fim ao qual se destinava, estando inativa e abandonada, o que torna controversa a abertura do aludido crédito.

nº 482/2021 - 27/05/2021 - Retirada de Requerimento

nº 466/2021 - 25/05/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento e apresentação de documentos, de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre o porquê do Município de Araraquara ter autorizado a construção da nova sede do 3º Sub-grupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara no imóvel descrito na matrícula nº. 97.573 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, se não transcorreu o prazo de três (3) anos ao qual alude o artigo 6º da Lei do Instituto do Abandono (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de Maio de 2012) e em conformidade com o artigo 1.276 do Código Civil Brasileiro bem como, em atendimento ao mesmo requerimento, esclarecer se o Município de Araraquara pagou ou continua pagando algum valor locatício ao proprietário do aludido imóvel, apresentando documentos comprobatórios dos pagamentos, se o caso

nº 465/2021 - 25/05/2021 - Retirada do Requerimento n.464/2021

nº 464/2021 - 25/05/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento e apresentação de documentos, de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre o porquê do Município de Araraquara ter autorizado a construção da nova sede do 3º Sub-grupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara no imóvel descrito na matrícula nº. 97.573 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, se não transcorreu o prazo de três (3) anos ao qual alude o artigo 6º da Lei do Instituto do Abandono (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de Maio de 2012) e em conformidade com o artigo 1.276 do Código Civil Brasileiro bem como, em atendimento ao mesmo requerimento, esclarecer se o Município de Araraquara pagou ou continua pagando algum valor locatício ao proprietário do aludido imóvel, apresentando documentos comprobatórios dos pagamentos, se o caso

nº 436/2021 - 18/05/2021 - Requisição informativa quanto aos funcionários públicos que se aposentaram e permanecem na ativa.

nº 435/2021 - 18/05/2021 - Retirada do Requerimento nº 434/2021.

nº 434/2021 - 18/05/2021 - Requisição informativa quanto aos funcionários públicos que se aposentaram e permanecem na ativa.

nº 426/2021 - 14/05/2021 - Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Araraquara, ao Coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, que preside a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), bem como ao comandante do Exército Brasileiro pela a carreata da solidariedade realizada em 29 de abril de 2021, em Araraquara.

nº 404/2021 - 10/05/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Pereira, em 08.05.2021

nº 386/2021 - 03/05/2021 - Retirada do Requerimento nº 384/2021, de 03/05/2021.

nº 384/2021 - 03/05/2021 - Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Araraquara, à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), com apoio do Exército Brasileiro, pela carreata da solidariedade, realizada em 29 de abril de 2021, em Araraquara - SP.

nº 381/2021 - 03/05/2021 - Retirada do Requerimento nº 376/2021, de 30.04.2021.

nº 379/2021 - 30/04/2021 - Moção de Apoio à PL 399/2015 em que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que regulamenta o uso medicinal de Cannabis.

nº 376/2021 - 30/04/2021 - Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Araraquara, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), com apoio do Exército Brasileiro, pela carreata da solidariedade, realizada em 29 de abril de 2021, em Araraquara.

nº 358/2021 - 27/04/2021 - Requerimento para a retirada da indicação 1665/2021

nº 357/2021 - 27/04/2021 - Pedido de Retirada do Requerimento nº 322/2021

nº 337/2021 - 22/04/2021 - Requer informações do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araraquara em razão de frequentes reclamações de servidores públicos municipais por promoção de descontos indevidos em seus salários e suspeita de prática habitual e orquestrada daquele departamento para esse fim como retaliação às reivindicações da classe e manifestações públicas neste ano de 2021

nº 323/2021 - 19/04/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre o programa “Coleta Seletiva Solidária” criado pela Prefeitura de Araraquara, em parceira com o Daae e a Cooperativa Acácia, devendo ser apresentado cópia do contrato celebrado com referida cooperativa, quais as contrapartidas do Município e do DAAE com os documentos a ela inerentes e o detalhamento do custo mensal para a autarquia com o fornecimento de veículos e óleo diesel para a cooperativa realizar o trabalho de coleta seletiva

nº 322/2021 - 19/04/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da indicação n.1665/2021, de minha autoria, pois seu conteúdo deverá ser tratado através de requerimento de fiscalização do executivo.

nº 321/2021 - 19/04/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre os custos das obras de demolição, reforma e novas construções pelo DAAE do prédio do antigo Clube Estrela, comprado pela autarquia em Agosto de 2018 para abrigar, devendo serem apresentados documentos referentes aos contratos de demolição, reforma e construção, custos e valores desembolsados pelo DAAE na execução de mencionadas obras com os comprovantes de pagamento, cópia do contrato social da empresa principal contratada para promover referidas obras e das empresas terceirizadas e, por fim, quais melhorias implementadas

nº 314/2021 - 15/04/2021 - Requerimento solicitando fornecimento de relatório ou listagem relativos às pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Araraquara com as informações mínimas previstas no artigo 1º da Lei Ordinária nº 10.159, de 17 de Março de 2021.

nº 279/2021 - 30/03/2021 - Requer informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 10.159

nº 268/2021 - 26/03/2021 - Requer informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 10.018

nº 255/2021 - 22/03/2021 - Requer informações e documentos referentes aos contratos publicitários da Prefeitura Municipal desde 01.01.2017.

nº 254/2021 - 22/03/2021 - Retirada do requerimento n.252/2021

nº 253/2021 - 22/03/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre todos contratos onerosos e gratuitos (comodato ou doação de bens públicos) celebrados entre o Município de Araraquara e a Associação Ferroviária de Esportes e Ferroviária Futebol S/A, informando, para os contratos onerosos os valores recebidos pela administração pública municipal ou a contraprestação assumida pela AFE e Ferroviária Futebol S/A, quando não houver pagamento em pecúnia, com os comprovantes à ambos inerentes. Havendo existência de doação de bem público deverão ser apresentados o decreto e aprovação legislativa dessa operação e, tratando-se de bem imóvel, cópia da escritura pública ou apenas cópia do contrato, se tratar de permissão de uso.

nº 252/2021 - 22/03/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre os contratos publicitários da Prefeitura Municipal e evolução da dívida desde 01.01.2017, fornecendo-se cópias desses contratos e dos comprovantes de pagamentos realizados

nº 244/2021 - 17/03/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento público de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre a qual pedido parlamentar estão vinculados os 24 (vinte e quatro) respiradores pulmonares recebidos pela Secretaria de Saúde deste Município entregues pelo Ministério da Saúde no dia 14.03 bem como de quem partiu a iniciativa de reivindicá-los presencialmente em Brasília junto àquele mesmo Ministério, exigindo nos termos regimentais e legais a apresentação da documentação IDÔNEA (PAPEL CARIMBADO, PROTOCOLADO e não APENAS DOCUMENTOS APÓCRIFOS, SEM PROTOCOLO DE RECEBIMENTO) comprobatória do pedido formalizado desses aparelhos.

nº 213/2021 - 11/03/2021 - Retirada de Requerimento 189/2021.

nº 199/2021 - 08/03/2021 - Moção de apoio a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) para continuar tendo o direito de utilizar a Cannabis com fins medicinais.

nº 190/2021 - 05/03/2021 - Requerimento à Controladoria do Transporte de Araraquara solicitando informações e documentos sobre qual era a frota de veículos de transporte urbano municipal coletivo de passageiros ofertados em Araraquara pelas empresas Viação Paraty e a Empresa Cruz através do Consorcio Araraquara de Transportes – CAT ao final de Dezembro de 2019 (pré-covid), durante o ano de 2020 e partir de Janeiro/2021 bem como para que sejam informadas quais eram as linhas disponibilizadas e horários ofertados aos passageiros nos mesmos períodos

nº 189/2021 - 05/03/2021 - MOÇÃO de APOIO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL para desburocratizar o acesso às cestas básicas considerando a bem sucedida iniciativa desta Casa de Leis na mobilização para arrecadação de alimentos sob a bandeira “A Fome não Espera”

nº 188/2021 - 05/03/2021 - Requerimento solicitando esclarecimento público de sua Excelência, o Prefeito de Araraquara, sobre qual a relevante função que vem sendo desempenhada pelo Gerente de Programa, de provimento em comissão, junto à Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal da Saúde pelo ex-vereador Antônio Tomaz Fernandes, alcunha “Toninho do Mel”, considerando a tragédia sanitária, econômica, social e humanitária vivenciada por esta cidade com a eclosão da cepa de Manaus do SARS-CoV-2

nº 153/2021 - 18/02/2021 - MOÇÃO de APOIO ao HN - Hemonúcleo Regional de Araraquara "Professora Doutora Clara Pechmann Mendonça" e incentivo para captação de voluntários doadores de sangue considerando a situação crítica atual com baixo estoque sanguíneo

nº 148/2021 - 17/02/2021 - Requerimento solicitando explicações do Chefe do Executivo Municipal sobre o porquê de atividades industriais de grande porte e não essenciais, com alta quantidade de funcionários, OPERANDO EM AMBIENTES FECHADOS, estarem em funcionamento, ainda que com escala reduzida de funcionários, quando essa mesma prerrogativa não é concedida ao comércio em geral e nem àqueles que exercessem atividade econômica organizada sob a forma de MEI

nº 113/2021 - 05/02/2021 - Levantamento de dados da Secretaria da Educação sobre os preparativos protocolares – conforme Decreto de Calamidade Pública-, para receber alunos e professores nas escolas durante as aulas presenciais.

nº 111/2021 - 05/02/2021 - Levantamento de dados da Secretaria da Educação sobre os preparativos protocolares – conforme Decreto de Calamidade Pública-, para receber alunos e professores nas escolas durante as aulas presenciais.

nº 75/2021 - 28/01/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre os recursos financeiros recebidos do GOVERNO FEDERAL para aplicação na área da saúde no ano de 2020, incluindo valores repassados para combate e prevenção da pandemia do Coronavírus Covid-19 e à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA

nº 52/2021 - 21/01/2021 - Requerimento solicitando informações e documentos sobre o detalhamento do endividamento da Prefeitura Municipal e evolução da dívida desde a partir de 01.01.2017

nº 33/2021 - 19/01/2021 - Retirada do Requerimento 17/2021

nº 28/2021 - 18/01/2021 - Requerimento solicitando informações sobre cargos comissionados do Município de Araraquara e de suas Fundações Públicas

nº 17/2021 - 15/01/2021 - Moção de Repúdio face ao desrespeito cometido pelo radialista Sr. José Carlos Magdalena contra os Vereadores e demais filiados do Partido PATRIOTA

nº 16/2021 - 15/01/2021 - Alteração do horário de realização da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura para às 15 horas do dia 19 de janeiro de 2021

nº 1/2021 - 06/01/2021 - Requerimento solicitando vista pelo prazo de 1 dia do Projeto de Lei nº 1/2021