Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.110,00 (dez mil, cento e dez reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 155/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 78.120,00 (setenta e oito mil, cento e vinte reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 153/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 340.715,52 (trezentos e quarenta mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 152/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 224.777,60 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 150/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 122.091,59 (cento e vinte e dois mil, noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.