Câmara Municipal de Araraquara

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 618.691,72 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) destinado à abertura de dotação orçamentária para acolhimento institucional para pessoa com deficiência em residência inclusiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas à Segurança Pública, e dá outras providências

Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Denomina Avenida José Francisco Grosso via pública da sede do Município.

Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula n° 164.621, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 10.345, de 27 de outubro de 2021 para ampliar o número de vagas para o cargo público de Técnico em Prótese Dentária.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.377.270,16 (sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), visando à manutenção de contratos continuados de diversas secretarias e órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.