Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Paulo Maximiano Junqueira Neto.

Declara luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Taba Hokama.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações de imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.110,00 (dez mil, cento e dez reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 78.120,00 (setenta e oito mil, cento e vinte reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 340.715,52 (trezentos e quarenta mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 224.777,60 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.