Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Prorroga o prazo de execução do loteamento Parque das Árvores, aprovado no Decreto nº 13.251, de 4 de julho de 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada, para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.146.836,34 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado a despesas com a execução de investimento em esporte e lazer, oriundos do Convênio nº 000286/2025 Secretaria Estadual de Esportes, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.146.836,34 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado a despesas com a execução de investimento em esporte e lazer, oriundos do Convênio nº 000286/2025 Secretaria Estadual de Esportes, e dá outras providências.

Denomina Rua Benzedeira Anna Lima Franco via pública da sede do Município.

Denomina Avenida Venancio Aiello, a via pública da sede do Município.

Denomina Dispositivo Viário Steve Jobs o dispositivo localizado na confluência da Avenida Olien Biancardi com as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Antônio de Freitas Gouvêa Filho.