Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Fixa as tarifas relativas aos serviços de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e dá outra providência.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 45.181,26 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais esportivos, e dá outras providências.

Estabelece o rol de atividades econômicas de baixo risco e fixa os prazos máximos para a análise do pedido de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento previstos na Lei n° 6.933, de 10 de fevereiro de 2009.

Formaliza a adesão do Município de Araraquara ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e regulamenta o processo de pesquisa prévia automatizada, previsto na Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.

Altera o Decreto nº 13.843, de 2025, que dispõe sobre o regulamento para autorização onerosa de uso do Teatro Municipal de Araraquara “Prefeito Clodoaldo Medina”.