Câmara Municipal de Araraquara

Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Daiane Rodrigues

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, modificando o rito de julgamento de contas da Prefeitura do Município de Araraquara.

Designa integrante para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito.

Altera o Decreto nº 13.512, de 27 de março de 2024, prevendo o prazo da permissão de uso que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.518.023,65 (três milhões, quinhentos e dezoito mil e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 (doze milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde- ASPS da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.322.919,16 (nove milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.499.587,61 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.128.835,34 (treze milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.518.023,65 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.