Câmara Municipal de Araraquara

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para realocação de recurso orçamentário referente ao repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal n2 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.849.472,37 (quarenta e três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 483.862,61 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender a reforço da dotação de despesa de energia elétrica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 923.475,92 (novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 468.788,58 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.767.258,96 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.