Câmara Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Emanoel Sponton pela prática de infração político-administrativa.

Declara hóspedes oficiais do Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a festividade "União das Marias", a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de julho.

Altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (COMJUVE) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências.

Regulamenta o recebimento de comodato, doação de bens móveis, inclusive dinheiro, e serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades autárquicas e fundacionais de Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a priorizar a escolha de espécies nativas do bioma local.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.