Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 172.014,26 (cento e setenta e dois mil, quatorze reais e vinte e seis centavos), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 310.833,00 (trezentos e dez mil, oitocentos e trinta e três reais), na Secretaria Municipal de Saúde, a ser destinado para a aquisição de sensores de monitoramento de glicose para distribuição gratuita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 172.014,26(cento e setenta e dois mil, quatorze reais e vinte e seis centavos), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 310.833,00 (trezentos e dez mil, oitocentos e trinta e três reais), na Secretaria Municipal de Saúde, a ser destinado para a aquisição de Sensores de Monitoramento de Glicose para distribuição gratuita, e dá outras providências.

Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito Estudantil ao estudante Aron Borges da Costa Neves, em reconhecimento pela conquista da medalha de prata na Singapore Math Global Finals (SMGF), representando o Brasil.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Acelera+, pelo incentivo ao empreendedorismo araraquarense.

Declara luto oficial no Município de Araraquara pelo falecimento do Prof. Dr. Luiz Felipe Cabral Mauro.