Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.

Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.

Fixa tarifas para descarte de resíduos especiais e venda de produtos reciclados, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.

Declara a utilidade pública da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros da Região da Chácara Flora - Amar-Flora.

Revoga dispositivos do Decreto n° 14.013, de 31 de outubro de 2025, que limita a realização de jornada extraordinária de trabalho e dá outras providências.