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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento
Data
Assunto

Lei Complementar nº 1036

29/11/2026

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14301

11/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14300

11/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14299

11/11/2026

Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (FUNDART), para suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14298

11/11/2026

Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12127

11/11/2026

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12126

11/11/2026

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12125

11/11/2026

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (FUNDART), para suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12124

11/11/2026

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12123

11/11/2026

Denomina Leonor Peres Donato Fernandes via pública da sede do Município.