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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

Código de Obras

Destaques

Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento
Data
Assunto

Decreto Municipal nº 14054

18/12/2202

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 1300/2026

10/06/2026

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Adilson Barroso Oliveira.

Decreto Legislativo nº 1299/2026

03/06/2026

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Marcos Galdino Junior.

Decreto Legislativo nº 1298/2026

03/06/2026

Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Empresa TARP Marketing, em comemoração aos seus 25 anos de história.

Decreto Municipal nº 14179

02/06/2026

Altera o Decreto nº 13.902, de 4 de junho de 2025, que estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes.

Decreto Municipal nº 14178

29/05/2026

Altera dispositivos do Decreto nº 12.583, de 24 de maio de 2021 e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14177

27/05/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11928

27/05/2026

Denomina Avenida Antenor Paulo Vicentin via pública da sede do Município.

Lei Ordinária nº 11927

27/05/2026

Denomina Rua Professora Maria Helena de Moura Neves via pública da sede do Município.

Lei Ordinária nº 11926

27/05/2026

Denomina Edméa Gonçalves Motta dispositivo viário da sede do Município.