Câmara Municipal de Araraquara

CONCEDER, pelo período de 24/09/2025 a 23/09/2027, à servidora JÉSSICA LEAL MENDONÇA, matrícula nº 24993, Assistente de Comunicação, licença para tratar de interesses particulares, com prejuízo de seus vencimentos ou remuneração, previsto no artigo 141, da Lei Municipal n° 1.939, de 21 de novembro de 1972, alterado pela Lei Municipal nº 3.296, de 14 de maio de 1986.

EXONERAR, a contar de 19/08/2025, o(a) senhor(a) VALDEMIR JUVENCIO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 25235, lotado(a) no Gabinete do(a) Vereador(a) Emanoel Sponton do Nascimento, do cargo de Assessor(a) Legislativo(a), de provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de Janeiro de 2018.

EXONERAR, a contar de 19/08/2025, o(a) senhor(a) JULIANA CATARINA ORIZO, matrícula nº 25305, lotado(a) no Gabinete do(a) Vereador(a) Emanoel Sponton do Nascimento, do cargo de Assessor(a) Legislativo(a), de provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de Janeiro de 2018.

Interromper o trâmite do Processo Administrativo nº 096/2025 até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Portaria nº 3123/2025 no âmbito do Processo Administrativo nº 068/2025. Após o encerramento da referida Sindicância, o Processo Administrativo nº 096/2025 retomará seu curso regular, com a restituição de prazo integral para a sua conclusão.

Processo AD nº 068/2025 Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos(as) servidores(as) JULIANO VITURI, matrícula nº 22195, Agente Administrativo; MILENE DO NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula nº 24031, Agente Administrativa; e ROSIANE NUNES DINIZ, matrícula nº 24995, Agente Administrativa; para, sob a presidência do primeiro, complementar os trabalhos realizados no âmbito do Processo Administrativo nº 068/2025 pela Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 3095/2025. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Declara empossado como vereador da 19ª Legislatura o senhor João Paulo Clemente Junior e apresenta seu nome parlamentar.

Designa fiscalização do Contrato nº 10/2025, celebrado com a empresa Claro NXT Telecomunicações S.A., que tem por objeto a contratação de TV por assinatura, via rede cabeada (HFC), com acesso ao canal legislativo municipal/estadual.

Nome: Marian Uthman Jabr Tema: A luta contra o genocídio palestino em Araraquara Breves comentários sobre o tema: A discussão adquire relevância em função da presença de uma comunidade de palestinos em Araraquara. Os palestinos de Araraquara têm um outro ponto de vista sobre os acontecimentos na Faixa de Gaza e trazem consigo a experiência de décadas de refúgio no Brasil. Acreditamos na importância da sociedade araraquarense conhecer o testemunho da comunidade palestina de Araraquara, tendo em vista os últimos acontecimentos e o genocídio denunciado internacionalmente.

Declara vacância do cargo de vereador em razão da perda do mandato do senhor Emanoel Sponton do Nascimento, por conta de sua cassação pela prática de infração político-administrativa.

Processo AD nº 098/2025 Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos(as) servidores(as) BRUNA CARDOSO BRASIL DE SOUZA, matrícula nº 22659, Agente Administrativo(a); MARIANA TIEMI KIMURA CLAUDIO, matrícula nº 21393, Analista em Comunicação Social; e TATIANE MITLETON BORGES RAMOS, matrícula nº 25129, Analista de Gestão de Pessoas; para, sob a presidência do(a) primeiro(a), apuração do fato narrado no Boletim de Ocorrência relacionado ao Processo nº 098/2025. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.