Câmara Municipal de Araraquara

Nomeia membros da Câmara Técnica destinada a estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara.

INTERROMPER a pedido, a contar de 02/03/2026, a Portaria 3127/2025, que concedeu à servidora JÉSSICA LEAL MENDONÇA, matrícula nº 24993, Assistente de Comunicação, licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 141 da Lei Municipal n° 1.939 de 21 de novembro de 1972, devendo a servidora reassumir o exercício nessa Câmara. Registrada à fl. 210 do livro competente nº 18

DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIO ESCAMILHA JUNIOR, matrícula nº 20370, gerente, para responder pela função de confiança de DIRETOR DE UNIDADE, durante as férias regulamentares do(a) titular, com lotação na DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, no período de 09/03/2026 até 28/03/2026, totalizando 20 (vinte) dias. Registrada à fl. 209 do livro competente nº 18

Considerando o cumprimento dos critérios para evolução funcional descritos nos artigos 12, 14 e 18 da Lei 9.153/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal) e os documentos acostados ao Processo nº 045/2025, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz APOSTILAR, que os(as) servidores(as) investidos(as) em seus cargos, passam a ser classificados(as) nas seguintes referências constantes do Anexo III, a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). Registrada à fl. 208 do livro competente nº. 18

Nome: Aline Bruna da Silva Parizi Tema: Requerimento de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional Breves comentários: Pleitear o recebimento do IFA

Designa servidores para comporem a comissão eleitoral responsável por coordenar o processo de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Câmara Municipal de Araraquara, gestão 2026/2027.

Art. 1º - Constituir comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores MAÍSA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 20443, Ouvidora; ROSIANE NUNES DINIZ, matrícula 24995, Agente Administrativa; e EDUARDO NASCIMENTO, matrícula 23582, Técnico em Informática; para, sob a presidência do primeiro, apuração de possível descumprimento de obrigações contratuais relativas ao Pregão Eletrônico nº 06/2025. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Constituir comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores DANIEL HENRIQUE DINOIS, matrícula 23809, Diretor de Unidade; MILENE DO NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula 24031, Agente Administrativa; e GUILHERME CHICONELI CASTANHEIRA, matrícula 25309, Analista Legislativo; para, sob a presidência do primeiro, apuração de possível descumprimento do Contrato nº 09/2022, proveniente do Pregão Eletrônico nº 01/2022. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O servidor abaixo indicado fica designado para a respectiva lotação especificada, a contar de 05 de fevereiro de 2026. Interessado(a): Luan Henrique Bailly Matrícula: 25327 Lotação: Diretoria Legislativa

Nomeia membros da Comissão Permanente de Reavaliação e Baixa Patrimonial e dá outra providência.