Câmara Municipal de Araraquara

CONCEDER, na competência de novembro de 2026, à servidora MARIANA TIEMI KIMURA CLAUDIO, matrícula nº 21393, Analista em Comunicação Social, ocupante da função de confiança de Diretor de Unidade, a conversão em pecúnia de 45 (quarenta e cinco) dias de Licença-Prêmio a que faz jus, referente à Certidão nº 016/2026, restando um saldo de 45 (quarenta e cinco) dias referente a esta Certidão

Nome: Maria da Conceição da Silva Tema: Projeto Sabão do Parque e Feira de Artesanato Dona Teresa (Bairro Parque São Paulo) Breves comentários: O objetivo é divulgar o Projeto Sabão do Parque e a Feira de Artesanato Dona Teresa para as autoridades e população de Araraquara, para que possam ajudar na ação social de doação de óleo usado, para que possamos fabricar o sabão, e também contribuir com a divulgação, porque o sabão já até possui propriedade de venda em mercado do bairro Parque São Paulo.

SM-Servidor Público. Perda antecipada do mandato do Corregedor da Guarda Civil Municipal.Lei (M) 9223/2018. Lei Nacional 13.022/2014. Competência do Prefeito para a nomeação. Competência da Câmara Municipal para a perda do mandato. Necessidade de razão relevante e específica prevista em lei municipal. Apuração disciplinar, contraditório, ampla defesa, motivação e segurança jurídica. Comentários.

SM – Servidor Público. Guarda civil municipal. Corregedor-geral. Perda de mandato antecipada. Art. 13, § 2º, da Lei Nacional 13.022/2014. Competência da Câmara Municipal. Maioria absoluta. Razão relevante e específica prevista em lei municipal. Irregularidade apurada em processo administrativo disciplinar. Distinção entre dispensa ordinária, destituição disciplinar e perda do mandato. Necessidade de contraditório, ampla defesa, motivação e proporcionalidade. Encaminhamento à Câmara para deliberação sobre a perda antecipada do mandato.Comentários.

PG-Processo Legislativo. Projeto de Lei. Iniciativa parlamentar. Institui nas escolas da rede pública do Município o "Programa de Enfrentamento à Crise Climática".

DESIGNAR, a contar de 09/11/2026, o(a) servidor(a) GABRIEL BENEDICTO REIS, matrícula nº 25331, Analista Legislativo, para responder pela função de confiança de GERENTE, com lotação na Gerência de Gestão de Compras e Materiais, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Araraquara, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano 2026 (dois mil e vinte e seis)

CONCEDER, a contar de 05/11/2026, à servidora PRISCILA CARVALHO MAURICIO FERREIRA, matrícula nº 20354, Agente Administrativo, nos termos da Certidão nº 02/2022 desta Casa, 15 (quinze) dias de licença-prêmio a que tem direito, restando um saldo de 06 (seis) dias referente a esta Certidão. Câmara Municipal de Araraquara, aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano 2026 (dois mil e vinte e seis).

Nome: Luciana Aparecida Antonio Gonçalves Tema: Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra Breves comentários: À Câmara Municipal de Araraquara Assunto: Solicitação de uso da Tribuna Popular Solicito a inscrição para uso da Tribuna Popular na sessão do dia 27 de outubro de 2026, para manifestação sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro. Justificativa e breve comentário sobre o tema: A manifestação tem como objetivo chamar a atenção do Poder Legislativo e da sociedade para as desigualdades raciais no acesso à saúde, a prevenção de doenças prevalentes na população negra e a necessidade de fortalecer políticas públicas de promoção da equidade racial no SUS. Serão abordadas a importância do preenchimento correto do quesito raça/cor nos atendimentos de saúde, a identificação das desigualdades nos indicadores epidemiológicos e as ações desenvolvidas pelo Comitê Intersetorial de Saúde da População Negra de Araraquara. A participação busca reafirmar que a saúde da população negra é um direito fundamental e que o enfrentamento ao racismo institucional é indispensável para garantir um SUS verdadeiramente universal, integral e equitativo. Luciana Gonçalves Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) Araraquara/SP

REQUERIMENTO Nº 004/2026 Colégio Natureza Solicitação de informações sobre políticas de valorização, conservação e estímulo à visitação dos equipamentos culturais, museus e espaços históricos de Araraquara, com foco no engajamento e apropriação pela juventude.

REQUERIMENTO Nº 003/2026 EE Profª Maria Isabel Rodrigues Orso Solicitação de informações sobre a disponibilidade de médicos e medicamentos nas unidades básicas de saúde dos bairros.