Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/01/2022

Protocolo: 00057/2022

Guichê: 870 - 05/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento para ser oficiada a sua Excelência, o prefeito do Município de Araraquara, a fim de que se informe a existência de políticas públicas, estruturas e ferramentas de que nosso município dispõe para a prevenção ao suicídio, e consequentemente para a valorização da vida. Requer-se também o esclarecimento sobre instalações, aumentos e reforços de grades de proteção em pontes e viadutos, dificultando assim, novos atentados contra a própria vida cometidas por indivíduos em situação de desespero

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, líder da bancada do PATRIOTA, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF requer que seja oficiada, sua Excelencia, o Prefeito Municipal de Araraquara, para que informe a existencia de políticas públicas, estruturas e ferramentas eficazes de que o município dispõe para a contribuição da prevenção ao suicídio bem como o esclarecimento sobre instalações, aumentos e reforços de grades de proteção em pontes e viadutos, dificultando assim, novos atentados contra a própria vida cometidas por indivíduos em situação de desespero.

Justificativa: Esse requerimento se faz imprescindível, considerando: 1. O lamentável incidente ocorrido no último domingo de 2021 (dia 26), em que uma jovem de 16 (dezesseis) anos, em situação de desespero, tirou a propria vida ao saltar do viaduto da Avenida 22 de Agosto em Araraquara; 2. Que as grades de proteção instaladas no local dos fatos eram baixas e facilmente transpassadas e vencidas (as imagens que veiculam nas redes sociais afirmam isso); 3. Que as tragedias como ora já citada, já ocorreram anteriormente persistindo as mesmas caracteristicas; 4. Que esse vereador apresentou a indicação nº 4131/2021 (ainda não refutada), postulando pela instalação de grades, telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas urbanas com o propósito de se frustrar a ocorrência de suicídios nesses locais; 5. Que na mesma oportunidade tambem foi apresentada por este parlamentar a indicação nº 4132/2021 recomendando a instalação de placas com mensagens de ajuda motivacionais como forma de prevenção ao suicídio em locais público em Araraquara. 6. Que nos últimos anos vivenciamos um crescimento preocupante dos indicies de suicidio e atentados contra a propria vida cometidos por diferentes meios. Dá-se como exemplo, indivíduos que se enforcaram, projetaram-se contra automóveis em tráfego, overdose de medicamentos ou entorpecentes, utilização de objetos perfurocortantes etc., tudo isso para a provocação de lesões e mutilações; 7. Que esse infeliz panorama ocorre porque as políticas públicas de prevenção de suicidio não recebem atenção necessária do poder político municipal; 8. Que o suicidio deve ser reconhecido, atualmente, como um problema de saúde pública, mas que pode e deve ser prevenido; Requer, seja oficiada sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para informar quais as políticas públicas, estruturas e as ferramentas de que nosso Município dispõe para prevenção ao suicídio e para a valorização da vida bem como para que seja esclarecido se haverá instalação de grades de proteção, aumento ou reforço das já existentes em pontes e viadutos para dificultar atentados contra a própria vida cometidas por indivíduos em situação de desespero.