Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2021

Protocolo: 07776/2021

Guichê: 59475 - 27/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requer esclarecimentos e informações sobre o retorno das cirurgias eletivas e reclamações de pacientes que aguardam há anos a realização de procedimentos cirúrgicos pelo Sistema Único de Saúde.

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, líder da banca do PATRIOTA, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e informações sobre o retorno das cirurgias eletivas e reclamações de pacientes que aguardam há anos (antes da pandemia) a realização de procedimentos cirúrgicos pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Justificativa: Considerando que, segundo a Secretaria de Saúde, a situação pandêmica suspendeu a realização das cirurgias eletivas, porquanto ficou praticamente inviável manter o fluxo das cirurgias com a superlotação dos leitos hospitalares, a atuação dos profissionais de saúde voltada para o atendimento prioritário dos que estavam acometidos pelo coronavírus e ainda o risco eminente de contaminar os que necessitam das cirurgias eletivas; Considerando que a situação pandêmica arrefeceu significativamente e que não há em Araraquara superlotação de leitos hospitalares e nem mais deslocamento de profissionais de saúde para atendimento prioritário em razão da pandemia; Considerando que chegou ao conhecimento deste edil reclamações de pacientes que aguardam há anos (antes da pandemia) a realização de procedimentos cirúrgicos pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; Considerando que muitos desses usuários do SUS são pessoas idosas ou em situação de extrema vulnerabilidade; Considerando que este parlamente reconhece o bom trabalho desenvolvido pela Secretária de Saúde Eliane Honain na condução da pasta, mas que há insatisfação geral quanto a atuação de servidores subordinados que não atendem com a mesma presteza aqueles que procuram a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de suas demandas; Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e informações sobre o retorno das cirurgias eletivas e reclamações de pacientes que aguardam há anos (antes da pandemia) a realização de procedimentos cirúrgicos pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.