Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2024

Protocolo: 06367/2024

Guichê: 39296 - 18/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas e verdadeira situação de desumanidade para pessoas com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em Unidades de Pronto Atendimento no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, do partido PSD, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas para pacientes com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em postos de saúde no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno.

Justificativa: Considerando que chegou ao conhecimento deste parlamentar que pessoas com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) quando buscam atendimento nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO e são encaminhadas para o hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” com prescrição de internação para tratamento ou realização de procedimentos médicos de maior complexidade permanecem em situações desumanas de acomodação enquanto aguardam a liberação de leitos, ocupando os corredores hospitalares, muitas vezes improvisados em macas, ondem chegam a permanecer até por mais de 1 dia (há casos de vários dias) ; Considerando que acomodados em situação de improviso, com verdadeira desumanidade, essas pessoas sofrem com condições de alimentação e higienização precários (sem possibilidade de banho!) enquanto aguardam a liberação de leitos; Considerando que esse problema é recorrente, mas não destacado na mídia local e pode estar sendo agravado pelas reformas nas Unidades de Pronto Atendimento em razão de procedimentos represados; Considerando, ainda, que a UPA da Vila Xavier foi desativada neste fim de semana para início das obras na unidade e que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central também passará por reformas estruturais e que o atendimento para a população adulta será desativado temporariamente para o início das obras de reforma e ampliação da referida unidade; Considerando que a demanda dessas unidades está sendo repassada para a Unidade de Retaguarda do Melhado (antigo PS do Melhado) ou na UPA Valle Verde; Considerando, também, que o início do inverno é motivo de atenção para as doenças respiratórias, haja vista que temperaturas mais baixas favorecem a disseminação dos vírus causadores de infecções como gripe, resfriado e a própria covid-19 e nesse cenário aumenta-se consideravelmente o número de indivíduos que buscam atendimento para problemas respiratórios (alguns casos com necessidade de internação hospitalar); Considerando que essas reformas são de extrema importância, essenciais e, portanto, muito bem-vindas, mas exigem preparação prévia e planejamento para suprimir a demanda que era atendida nas unidades em reforma; Considerando que nessa condição há pessoas idosas e com graves doenças (esse parlamentar soube da situação de paciente com câncer acomodada no corredor da Santa Casa com acomodação improvisada enquanto aguardava a liberação de leito); Considerando que essa situação compromete tratamento clínico de muitos pacientes, traz sério risco de agravamento dos problemas de saúde já existentes, perigo de vida; Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas para pacientes com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em postos de saúde no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno. Requer sejam respondidos aos seguintes questionamentos: 1º - Qual a justificativa para que pessoas encaminhadas pelas Upas com pedido de internação serem acomodadas de forma improvisada e desumana nos corredores da “Santa Casa” enquanto aguardam a liberação de leitos para a internação hospitalar? 2 o – Como é possibilitado e como se dá o acesso a alimentação e higiene para as pessoas acomodadas nas condições do questionamento anterior? 3º - Houve planejamento prévio para atendimento da demanda da UPA Central e da Vila Xavier no período em que passarão por reformas (sobretudo considerando que o período do inverno aumenta a demanda em razão de doenças respiratórias)?