Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/01/2022

Protocolo: 00561/2022

Guichê: 4692 - 19/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro.

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, líder da banca do PATRIOTA, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro, devendo ser informado quando a situação será normalizada.

Justificativa: Considerando que chegou ao conhecimento deste edil que medicamentos de uso contínuo para tratamento de graves moléstias estão em falta na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro; Considerando, apenas para citar alguns medicamentos, que estão em falta DULOXETINA e CLORIDRATO DE DULOXETINA, além de medicação para tratamento de esquizofrenia; Considerando que munícipes que buscam os fármacos noticiam que o problema ocorre há algumas semanas e que para os mesmos não há informações da normalização da situação (restabelecimento do fornecimento da medicação em falta); Considerando que as fotografias anexas demonstram a ociosidade da referida farmácia, sem atendimento da população assistida justamente pela falta de medicação para atendimento das necessidades médicas; Considerando que o Prefeito deste Município, Edinho Silva, sabiamente nomeou o ex-vereador Toninho do Mel para a função de confiança de Gerente de Programa, de provimento em comissão, junto à Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal da Saúde e dentre cujas atribuições justamente estavam averiguar estoque de medicamentos de uso contínuo e tomar providências quando da falta de algum deles; Considerando que munícipes que comparecem ao ponto de entrega de medicamentos em questão relatam que recebem atendimento desidioso, comparecem enfermos em busca de um elixir para os males que sofrem e não recebem a devida atenção, são tratados com indiferença e saem de “mãos vazias”; Considerando que essa situação compromete tratamento clínico de muitos pacientes, traz sério risco de agravamento dos problemas de saúde já existentes; Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro, devendo ser informado quando a situação será normalizada.