Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/01/2023

Protocolo: 00188/2023

Guichê: 2623 - 10/01/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 468, no bairro Centro,

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro, devendo ser informado quando a situação será normalizada.

Justificativa: Considerando que chegou ao conhecimento deste edil que medicamentos de uso contínuo para tratamento de graves moléstias estão em falta na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro; Considerando, apenas para citar alguns medicamentos, que estão em falta, maleato de dexclorfeniramina, mais conhecido pelo nome comercial Polaramine, é um medicamento anti-histamínico de primeira geração utilizado habitualmente no tratamento das alergias leves, incluindo rinite alérgica, conjuntivite alérgica e quadros de urticária; Cita-se também o medicamento acetilcisteína, remédio que atua como expectorante, sendo fundamental para quem têm dificuldade para expectorar em razão de bronquite, pneumonia, enfisema pulmonar e outras doenças respiratórias; Considerando que munícipes que buscam os fármacos noticiam que o problema ocorre há algumas semanas e que para os mesmos não há informações da normalização da situação (restabelecimento do fornecimento da medicação em falta); Considerando que munícipes que comparecem ao ponto de entrega de medicamentos em questão relatam que recebem atendimento desidioso, comparecem enfermos em busca de um elixir para os males que sofrem e não recebem a devida atenção, são tratados com indiferença e saem de “mãos vazias”; Considerando que essa situação compromete tratamento clínico de muitos pacientes, traz sério risco de agravamento dos problemas de saúde já existentes; Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre a falta de diversos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central do Município, “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, no Centro, devendo ser informado quando a situação será normalizada.