Requerimento nº 436/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/05/2021
Protocolo: 03844/2021
Guichê: 28561 - 20/05/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, JOÃO CLEMENTE, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO
Assunto: Requisição informativa quanto aos funcionários públicos que se aposentaram e permanecem na ativa.
Texto: Considerando os direitos de estabilidade conferidos aos empregados públicos que se aposentaram e permanecem na ativa, previstos na Lei Orgânica deste município. Considerando o significativo número de empregados públicos que se aposentaram, porém continuaram trabalhando, recebendo de forma cumulativa proventos de aposentadoria e do emprego público, que estão sujeitos ao PDV (Pedido de Demissão Voluntária) e demais demissões motivadas.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais e quem são os Servidores Públicos Municipais que se aposentaram até 2019 e permanecem na ativa, inclusive os que trabalham em Fundações e Entidades Municipais, onde conste: - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário; - Data em que se aposentou.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2021 | 223,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4377/2021
Resposta: 04/06/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 436/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 436/2021 | 17/06/2021 | Requisição informativa quanto aos funcionários públicos que se aposentaram e permanecem na ativa. |