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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 6251

Data: 19/04/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/01/2013 1,6 MB
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Lei Ordinária Nº 3430 17/03/1988 Revogada
Lei Ordinária Nº 3977 23/05/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 4161 28/05/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 4179 23/06/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 4187 05/07/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 4502 29/06/1995 Revogada
Lei Ordinária Nº 4832 06/06/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 4981 11/03/1998 Revogada
Lei Ordinária Nº 4994 26/03/1998 Revogada
Lei Ordinária Nº 5034 18/06/1998 Revogada
Lei Ordinária Nº 5040 01/07/1998 Revogada
Lei Ordinária Nº 5207 15/06/1999 Revogada
Lei Ordinária Nº 5333 24/11/1999 Revogada
Lei Ordinária Nº 5399 13/04/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 5398 13/04/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 5443 21/06/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 5635 28/06/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 5705 25/10/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 5744 20/12/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 5776 15/03/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5804 16/04/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5803 16/04/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 6008 16/05/2003 Revogada
Lei Ordinária Nº 6049 17/09/2003 Revogada

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Lei Ordinária Nº 8402 26/02/2015 Citada
Lei Ordinária nº 8353 26/11/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8325 14/10/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8256 17/07/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8181 09/04/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8157 10/03/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8155 10/03/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8154 10/03/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8126 06/02/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8024 27/09/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 8020 20/09/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7982 28/06/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7944 17/05/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7917 08/04/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7872 08/02/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7870 02/02/2013 Citada
Lei Ordinária nº 7867 25/01/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7842 05/12/2012 Altera os artigos 43, 44 e 46
Lei Ordinária Nº 7831 30/11/2012 Altera o artigo 24, 25, 28 e anexos IV e VIII
Lei Ordinária Nº 7719 11/05/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 7710 25/04/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 7675 14/03/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 7667 08/03/2012 Citada
Lei Ordinária nº 7601 12/12/2011 Altera o artigo 45, 46, o anexo II, III, IV
Lei Ordinária nº 7583 01/12/2011 Cita o artigo 19
Lei Ordinária Nº 7579 01/12/2011 Altera o artigo 7 e ane XI
Lei Ordinária nº 7569 11/11/2011 Altera incisos I e II e acrecenta o inciso VII ao art. 22
Lei Ordinária nº 7557 21/10/2011 Altera anexo I, artigos 43, 45 e 47 e revoga art. 44
Lei Ordinária Nº 7524 02/09/2011 Altera anexo II e III
Lei Ordinária Nº 7505 04/08/2011 Altera anexos II, III, IV, VII, XI, XII, e art. 21
Lei Ordinária Nº 7451 25/04/2011 Acresce referência 520 ao Anexo X
Lei Ordinária Nº 7439 25/03/2011 Altera anexos II,III e IV
Lei Ordinária Nº 7424 15/03/2011 Altera os incisos do art. 43
Lei Ordinária Nº 7425 15/03/2011 Citado o anexo I
Lei Ordinária Nº 7390 15/12/2010 acrescenta parágrafo único ao art. 11.
Lei Ordinária Nº 7374 06/12/2010 Alteram os anexos II, III, IV, VI e X
Lei Ordinária Nº 7365 25/11/2010 Altera os anexos III, V, VII e cargos públicos
Lei Ordinária Nº 7340 07/10/2010 Altera anexos II, III e IV
Lei Ordinária Nº 7320 03/09/2010 Altera vagas nos anexos I e XIII
Lei Ordinária Nº 7290 22/07/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 7263 07/06/2010 Altera vagas no anexo II
Lei Ordinária Nº 7257 24/05/2010 Altera vagas dos anexos II e III
Lei Ordinária Nº 7238 30/04/2010 Altera o artigo 85
Lei Ordinária Nº 7191 04/02/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 7188 04/02/2010 Altera anexo II
Lei Ordinária Nº 7184 28/01/2010 Altera anexo IX
Lei Ordinária Nº 7159 14/12/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 7157 14/12/2009 Alteram anexos I, II e III
Lei Ordinária Nº 7156 14/12/2009 Altera art. 71 e seus §§ e art. 72 e seus §§, incisos e alíneas
Lei Ordinária Nº 7093 17/09/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, II, III, V, IX e XI
Lei Ordinária Nº 7075 17/08/2009 Altera o anexo III
Lei Ordinária Nº 7056 03/08/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, V e IX
Lei Ordinária Nº 6985 04/05/2009 Alteram os anexos II e III
Lei Ordinária Nº 6948 05/03/2009 Altera o anexo I
Lei Ordinária nº 6930 06/02/2009 Altera artigo 22.
Lei Ordinária nº 6877 06/11/2008 Altera o anexo I
Lei Ordinária nº 6820 02/07/2008 Altera artigo 92
Lei Ordinária Nº 6792 29/05/2008 Altera inciso I do artigo 19
Lei Ordinária nº 6735 17/04/2008 Extingue cargo público
Lei Ordinária nº 6673 20/12/2007 Alteram os anexos I, II, III, V, IX, XIII, XIV, arts. 7º e 36.
Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Citada
Lei Ordinária nº 6666 13/12/2007 Citada
Lei Ordinária nº 6615 11/09/2007 Alteram arts. 7º, 36, anexos I, III, V e XII
Lei Ordinária nº 6509 20/12/2006 Alteram os artigos 19, 22, 53, 126 e anexo XVII
Lei Ordinária nº 6474 09/10/2006 Altera inciso V do artigo 53 e artigo 54
Lei Ordinária nº 6430 20/06/2006 Acrescem §§ 3º e 4º no artigo 10.
Lei Ordinária nº 6453 18/08/2006 Altera art. 7º, inciso XLXI do art. 36. e anexos V e IX
Lei Ordinária nº 6408 02/05/2006 Citada
Lei Ordinária nº 6407 02/05/2006 Citada
Lei Ordinária nº 6406 02/05/2006 Alteram inciso XLX, art. 6º, arts. 7º e 11 e anexos I, V e IX
Lei Ordinária nº 6376 09/02/2006 Amplia quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Lei Ordinária Nº 6347 07/12/2005 Amplia o quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Lei Ordinária Nº 6346 07/12/2005 Altera os Anexos X e XII
Lei Ordinária nº 8469 20/05/2015 citada
Lei Ordinária nº 8498 15/07/2015 Citada
Lei Ordinária nº 8524 13/08/2015 citada
Lei Ordinária nº 8520 13/08/2015 citada
Lei Ordinária nº 8543 18/09/2015 citada
Lei Complementar nº 870 01/10/2015 citada
Lei Ordinária nº 8560 13/10/2015 citada
Lei Ordinária nº 8617 07/01/2016 Citada
Lei Ordinária nº 8620 20/01/2016 Citada
Lei Ordinária nº 8682 23/03/2016 citada
Lei Ordinária nº 8704 08/04/2016 Citada
Lei Ordinária nº 8746 30/06/2016 Inclui o § 3º ao Art. 11 da Lei nº 6.251/2005
Lei Ordinária nº 8756 21/07/2016 Altera o Anexo XIII da Lei nº 6251/2005, de modo a ampliar para 900 (novecentos) o número de vagas do emprego público de Professor I.
Decreto Municipal nº 11090 17/02/2016 Citada.
Lei Ordinária nº 8769 18/08/2016 Amplia para 70 (setenta) o número de vagas do emprego público de Farmacêutico, constante no Anexo I da Lei Municipal n° Lei nº 6.251/2005
Decreto Municipal nº 11164 02/06/2016 Citada, quanto às penalidades aplicáveis.
Lei Ordinária nº 8839 12/12/2016 Altera: o art. 11, §3º; o art. 125, todos da Lei 6251/2005.
Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Na Lei 6251/2005: 1) acresce os §§ 1º a 4º ao art. 13; 2) acresce nos Anexos II e X o cargo de Chefe de Gabinete, com referência 520; 3) acresce nos Anexos III e XI a função de confiança "Procurador Geral" com uma vaga e a função de confiança "Subprocurador Geral" com quatro vagas; 4) no Anexo X, fica acrescido o valor dos vencimentos do Corregedor da Guarda Civil Municipal.
Lei Ordinária nº 8876 02/02/2017 Acrescenta à Lei 6251/2005 o Anexo XVIII.
Lei Ordinária nº 8931 30/03/2017 Na Lei 6251/2005: 1) cria o emprego público de Analista de Controle Interno, com 10 vagas, a ser inserido em seu art. 36, Anexo I, Anexo V e Anexo IX; 2) cria a função de confiança de Controlador Geral, que passa a fazer parte do Anexo III, Anexo VII, Anexo XI.
Lei Ordinária nº 8983 24/05/2017 Na Lei 6251/2005: 1) acresce o art. 11-A e art. 11-B
Lei Ordinária nº 9027 13/07/2017 Na Lei 6251/2005: 1) altera o Anexo XIV; 2) inclui o Anexo XV-A
Lei Ordinária nº 9092 21/09/2017 Na Lei 6251/2005, altera o quantitativo dos empregos de assistente social, psicológo, fisioterapeuta, agente educacional, monitor de educação física e orientador desportivo, conforme previsão no Anexo I.
Lei Ordinária nº 9140 30/11/2017 Na Lei 6251/2005: 1) altera o art. 99 e o art. 100
Lei Ordinária nº 9170 25/01/2018 Na Lei 6251/2005, altera o art. 85.
Lei Ordinária nº 9179 31/01/2018 Na Lei 6251/2005: 1) cria os empregos públicos de Analista de Procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico, respectivamente com 15, 30, 02, 02, 02, 02 e 40 vagas.
Decreto Municipal nº 11593 26/01/2018 Reajusta o valor do Prêmio Assiduidade dos servidores públicos do Executivo.
Lei Ordinária nº 9183 08/02/2018 Acrescenta o art. 123-A à Lei 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9184 08/02/2018 Na Lei 6251/2005: 1) aumenta para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”; 2) aumenta para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; 3) faz as alterações correspondentes no Anexo IX.
Lei Ordinária nº 9214 08/03/2018 Na Lei 6251/2005: 1) extingue os cargos de provimento em comissão de "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", revogando suas referências dos Anexos II, VI e X; 2) cria as funções de confiançade "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", cada uma com uma vaga, a serem inseridas no Anexo III, com respectivas descrições a serem inseridas no Anexo VII e com retribuições pecuniárias no valor de R$ 2000,00 inseridas no Anexo X; 3) reduz para 74 o número de vagas da função de confiança de "Gestor de Unidade", adequando-se o Anexo III; 4) cria a função de confiança "Inspetor de Guarda", com 5 vagas, a ser inserida no Anexo III, com descrição a ser inserida no Anexo VII e com retribuição pecuniária no valor de R$ 725,48 inserida no Anexo XI; 5) a Coordenadoria Executiva da Guarda Civil Municipal passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; 6) altera a redação do art. 17, § 2º; 7) altera a redação do art. 46.
Lei Ordinária nº 9238 11/04/2018 Extingue o cargo de Assistente de Gabinete e altera para 30 (trinta) o número de vagas do cargo de Gestor de Projetos, de modo a alterar os anexos II, VI e X da Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9283 04/06/2018 Acrescenta o art. 123-B à Lei nº 6.251/2005.
Lei Ordinária nº 9299 20/06/2018 Confere nova redação ao art. 125 da Lei nº 6.251/2005.
Lei Ordinária nº 9412 14/11/2018 Altera, pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 24/11/2018, as redações dos arts. 99 e 100 da Lei 6251/2005.
Decreto Municipal nº 11880 21/01/2019 Reajusta o valor do Prêmio Assiduidade, instituído pela Lei 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9461 04/02/2019 Na Lei nº 6251/2005, altera o Anexo IX, relativamente à tabela correspondente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Lei Ordinária nº 9594 30/05/2019 Altera o anexo I da Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9615 12/06/2019 Altera o Anexo I da Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9627 27/06/2019 Altera o Anexo I da Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9655 18/07/2019 Revoga inciso II do caput do art. 123
Lei Ordinária nº 9670 25/07/2019 Altera Anexo III
Lei Ordinária nº 9700 16/08/2019 Altera os arts. 7º e 65 da Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9723 19/09/2019 Altera o art. 7º da lei.
Lei Ordinária nº 9753 10/10/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9756 17/10/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9759 17/10/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9783 30/10/2019 Altera, temporariamente, a lei.
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9841 12/12/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10489 18/05/2022 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara

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Decreto Municipal nº 11303 20/01/2017 Reajusta o valor do Prêmio Assiduidade previsto na Lei 6251/2005.
Decreto Municipal nº 12090 27/09/2019 Regulamenta a lei.
Decreto Municipal nº 12104 14/10/2019 Regulamenta a lei.
Decreto Municipal nº 12191 24/01/2020 Regulamenta a lei.

Citada por
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Lei Ordinária nº 9701 26/08/2019 Cita a Lei nº 6251/2005.
Lei Ordinária nº 9801 27/11/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9853 29/01/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12160 13/12/2019 Cita a lei.

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