Lei Ordinária Nº 7439
Data: 25/03/2011
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2011 | 50,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Altera anexos II,III e IV |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2011 | 21/03/2011 | Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 29/03/2011 | 7659 |