Câmara Municipal de Araraquara - Lei Ordinária nº 9800

Data: 27/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 356/2019-SJC Abertura de 2º volume em 14/11/2019. Abertura de 3º volume em 18/11/2019. Abertura de 4º volume em 25/11/2019.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Lei 9800-2019	.pdf	06/12/2019	53,2 MB

Altera
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 6251	19/04/2005	Altera a lei.
Lei Ordinária Nº 7159	14/12/2009	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 7867	25/01/2013	Altera a lei.
Lei Ordinária Nº 7982	28/06/2013	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 8916	28/03/2017	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 8931	30/03/2017	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9465	06/02/2019	Altera a lei.

Revoga
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 6346	07/12/2005	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6347	07/12/2005	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6376	09/02/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6406	02/05/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6430	20/06/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6453	18/08/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6474	09/10/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6509	20/12/2006	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6673	20/12/2007	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6735	17/04/2008	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6820	02/07/2008	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6877	06/11/2008	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6930	06/02/2009	Revoga a lei.	Mais...
Lei Ordinária Nº 6932	10/02/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6948	05/03/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6985	04/05/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7056	03/08/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7075	17/08/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7093	17/09/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7156	14/12/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7157	14/12/2009	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7188	04/02/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7191	04/02/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7238	30/04/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7257	24/05/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7290	22/07/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7320	03/09/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7340	07/10/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7365	25/11/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7374	06/12/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7390	15/12/2010	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7424	15/03/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7425	15/03/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7439	25/03/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7451	25/04/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7505	04/08/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7524	02/09/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7557	21/10/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7569	11/11/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7579	01/12/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7601	12/12/2011	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7667	08/03/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7675	14/03/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7710	25/04/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7719	11/05/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7831	30/11/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7842	05/12/2012	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7870	02/02/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7872	08/02/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7917	08/04/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7944	17/05/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8020	20/09/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8024	27/09/2013	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8154	10/03/2014	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8155	10/03/2014	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8157	10/03/2014	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8181	09/04/2014	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8256	17/07/2014	Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8402	26/02/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8469	20/05/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8498	15/07/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8520	13/08/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8524	13/08/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8543	18/09/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8560	13/10/2015	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8617	07/01/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8620	20/01/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8682	23/03/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8704	08/04/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8746	30/06/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8756	21/07/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8769	18/08/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8839	12/12/2016	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8876	02/02/2017	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8983	24/05/2017	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9027	13/07/2017	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9092	21/09/2017	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9140	30/11/2017	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9170	25/01/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9179	31/01/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9183	08/02/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9184	08/02/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9214	08/03/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9238	11/04/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9283	04/06/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9299	20/06/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9412	14/11/2018	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9461	04/02/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9615	12/06/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9627	27/06/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9700	16/08/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9701	26/08/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9723	19/09/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9753	10/10/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9756	17/10/2019	Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9759	17/10/2019	Revoga a lei.

Cita
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 7184	28/01/2010	Cita a lei.
Lei Ordinária nº 8896	16/03/2017	Cita a lei.

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária nº 9841	12/12/2019	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9853	29/01/2020	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9914	11/03/2020	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10102	22/12/2020	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10109	07/01/2021	PCCV
Lei Ordinária nº 10126	28/01/2021	PCCV - Prefeitura
Lei Ordinária nº 10147	10/03/2021	Altera a lei. PCCV Prefeitura.
Lei Ordinária nº 10345	27/10/2021	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10376	01/12/2021	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Decreto Municipal nº 12762	08/12/2021	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10410	27/01/2022	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10489	18/05/2022	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10557	21/07/2022	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10565	03/08/2022	PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara; Revoga II – o Anexo VI da Lei nº 9.800, de 2019; III – o Anexo VI da Lei nº 9.801, de 2019; IV – da Lei nº 10.110, de 2021: a) a alínea “a” do inciso V do art. 15; b) a alínea “c” do inciso I do art. 35; c) os itens 3, 5 e 6 da alínea “a” do inciso I do art. 37; d) a alínea “e” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; e) a alínea “f” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; f) a alínea “g” do inciso I do art. 39, com os itens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.2.1 e 1.3.2.2; g) a alínea “h” do inciso I do art. 39 h) a alínea “c”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 41; i) alínea “d”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 45; e k) a alínea “c” do inciso I do art. 49.
Lei Ordinária nº 10673	25/01/2023	Ficam revogados: os §§ 1°, 2° e 3° do art. 80 da Lei n° 9.800, de 2019;
Lei Ordinária nº 10697	08/02/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10700	14/02/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara. Ficam alterados os seguintes quantitativos, constantes do Anexo II da Lei n° 9.800, de 27 novembro de 2019: I - elencados no item III - Coordenador Executivo, para 59 (cinquenta e nove) vagas; e II - elencados no item V - Gestor de Projetos, para 44 (quarenta e quatro vagas). Fica alterado para 119 (cento e dezenove) vagas o quantitativo da função de confiança de Gerente, prevista no item XIII do Anexo III da Lei n° 9.800, de 2019.
Lei Ordinária nº 10720	08/03/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10772	26/04/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Lei Ordinária nº 10910	30/08/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10954	11/10/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10966	18/10/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 11024	06/12/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 11119	19/03/2024	Suspende o efeito do art, 78 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
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Lei Ordinária nº 11215	22/05/2024	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara

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Decreto Municipal nº 12160	13/12/2019	Regulamenta a lei.

Citada por
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Decreto Municipal nº 12180	14/01/2020	Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12451	18/01/2021	Cida a norma
Lei Ordinária nº 10135	04/02/2021	PCCV - Prefeitura
Decreto Municipal nº 12893	02/06/2022	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Decreto Municipal nº 12969	08/08/2022	PCCV Prefeitura
Decreto Municipal nº 13051	21/11/2022	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Decreto Municipal nº 13105	26/01/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10736	22/03/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Decreto Municipal nº 13504	22/03/2024	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara

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JORNAL FOLHA DA CIDADE	30/11/2019	10208

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