Decreto Municipal nº 13504
Data: 22/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Disciplina o procedimento para designação de funcionários públicos de provimento efetivo para as funções-atividades especificadas no Anexo IV da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13504.22mar24 - DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÕES ATIVIDADE DA SAÚDE | 08/04/2024 | 292,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 8722 | 22/01/2008 | Regulamenta o artigo 24, inciso I, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, dispondo sobre Das Funções-Atividade, referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara | |
| Decreto Municipal nº 9306 | 09/12/2009 | Altera dispositivos do Decreto nº 8.722, de 22 de janeiro de 2008 (Regulamenta o Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, dispondo sobre as funções-atividades, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) | |
| Decreto Municipal nº 9829 | 08/08/2011 | Altera a redação do Art. 1º, 6º e 8º do Decreto nº 8.722, de 22 de janeiro de 2008 | |
| Decreto Municipal nº 10202 | 30/11/2012 | Altera a redação dos Arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 8.772, de 22 de janeiro de 2008 e dos Arts. 2º e 4º do Decreto nº 9.829, de 08 de agosto de 2011 | |
| Decreto Municipal nº 10389 | 23/07/2013 | Altera o Decreto nº 8.722 de 22 de janeiro de 2008 | |
| Decreto Municipal nº 11710 | 25/05/2018 | Altera o Decreto Municipal nº 8.722, de 22 de janeiro de 2008 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8896 | 16/03/2017 | Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD), órgão de assessoramento imediato do Prefeito | |
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/04/2024 | 11427 |