Câmara Municipal de Araraquara - Lei Ordinária nº 8916

Data: 28/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	8916.28mar17 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	.pdf	05/04/2017	4,7 MB

Revoga
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 7583	01/12/2011	Revoga a Lei 7583/2011.

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 7867	25/01/2013	Revoga o art. 13 da Lei 7867/2013.
Lei Ordinária nº 8867	06/01/2017	Na Lei 8867/2017: 1) altera o art. 48, I; 2) o art. 51.

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal nº 11347	29/03/2017	Regulamenta o Art. 30 da Lei 8916/2017.

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária nº 9670	25/07/2019	Altera art. 34 e Anexos II e IV e revoga art. 29
Lei Ordinária nº 9798	22/11/2019	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9800	27/11/2019	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10110	07/01/2021	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10700	14/02/2023	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.916, de 2017: I - o art. 2°; II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20.

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 11153	10/04/2024	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei nº 44/2017	02/03/2017	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
A CIDADE	31/03/2017	77