Projeto de Lei nº 44/2017
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2017
Processo: 66/2017
Protocolo: 02527/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N0035 - PGM - nova versão | .doc | 03/03/2017 | 263,5 KB | |
| PL N° 044-17 Processo N° 066-17 | 02/05/2017 | 26,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2017
Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (apreciação da Nova Redação)
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2017
Complemento: Apresentação da Nova Redação ao Projeto de Lei nº 044/17.
Documento vinculado: Nova Redação nº 2/2017 ao Projeto de Lei nº 44/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2017
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (inclusão do Substitutivo) Prejudicado o projeto original em virtude da aprovação do Substitutivo e de duas emendas ao mesmo apresentadas. Solicitação da Presidência para inclusão, ao final da Ordem do Dia, da Nova Redação ao projeto.
Resposta: 14/03/2017
Complemento: Aprovada a solicitação de inclusão da Nova Redação.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2017
Complemento: Apresentação de substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017 | 10/03/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 30/2017 ao Projeto de Lei nº 44/2017 | 15/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 2/2017 ao Projeto de Lei nº 44/2017 | 15/03/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 44/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8916 | 28/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. |