Lei Ordinária nº 10700
Data: 14/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na estrutura e na organização administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0044/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.700-2023 | 17/02/2023 | 360,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município | |
| Lei Ordinária nº 8916 | 28/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.916, de 2017: I - o art. 2°; II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20. | |
| Lei Ordinária nº 8931 | 30/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.931, de 2017: I - o § 2° do art. 1°; II - o “caput” do art. 8°; III - os §§ 1° a 3° do art. 15; e IV - o parágrafo único do art. 21. | |
| Lei Ordinária nº 8967 | 11/05/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Ficam revogados da Lei n° 8.967, de 2017: I - o art. 2°; e II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20. | |
| Lei Ordinária nº 9797 | 22/11/2019 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 9.797, de 2019: I - o subitem “3.1. Unidade de Logística e Transporte”, constante do inciso IV do “caput” do artigo 9°; II - o inciso V do art. 22; e III - a alínea “a” do inciso VIII do art. 22. | |
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara. Ficam alterados os seguintes quantitativos, constantes do Anexo II da Lei n° 9.800, de 27 novembro de 2019: I - elencados no item III - Coordenador Executivo, para 59 (cinquenta e nove) vagas; e II - elencados no item V - Gestor de Projetos, para 44 (quarenta e quatro vagas). Fica alterado para 119 (cento e dezenove) vagas o quantitativo da função de confiança de Gerente, prevista no item XIII do Anexo III da Lei n° 9.800, de 2019. | |
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Fica alterado para 21 (vinte e uma) vagas o quantitativo da função de confiança de Gerente, prevista no item III do Anexo III da Lei n° 9.802, de 27 de novembro de 2019. | |
| Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal | |
| Lei Ordinária nº 10345 | 27/10/2021 | Fica alterado para 9 (nove) vagas o quantitativo do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, previsto no item LXXXV do Anexo I da Lei n° 10.345, de 27 de outubro de 2021. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 39/2023 | 09/02/2023 | Introduz alterações na estrutura e na organização administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/02/2023 | 11151 |