Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 012/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.853 .pdf 23/07/2020 1,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9801 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9841 12/12/2019 Altera a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 13/2020 14/01/2020 Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 31/01/2020 10256

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