Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/01/2020

Processo: 19/2020

Protocolo: 00372/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 012/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 12 2020 - Postergação do Início de novas jornadas .docx 14/01/2020 569,2 KB
019-20 .pdf 04/03/2020 14,6 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/01/2020 - Prazo: 31/01/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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