Projeto de Lei nº 13/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2020
Processo: 19/2020
Protocolo: 00372/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 012/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 12 2020 - Postergação do Início de novas jornadas | .docx | 14/01/2020 | 569,2 KB | |
| 019-20 | 04/03/2020 | 14,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 23/01/2020
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 17/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2020 - Prazo: 31/01/2020
Resposta: 17/01/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 17/01/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 17/01/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 23/01/2020 | Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 13/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9853 | 29/01/2020 | Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |