Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.

Observações: Ofício nº 35/2021-SJMRI


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 10135-21 .pdf 19/03/2021 1,3 MB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 1939 21/11/1972 Estatuto dos Servidores
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 PCCV - Prefeitura
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 PCCV - DAAE
Lei Ordinária nº 9801 27/11/2019 Plano de Carreira dos Servidores
Lei Complementar nº 937 22/12/2020 Regime Jurídico dos Servidores
Lei Complementar nº 938 22/12/2020 Faculta Migração Regime Jurídico

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 34/2021 28/01/2021 Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 05/02/2021 10557

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