Lei Complementar nº 937
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0260/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 336 | 07/01/2021 | 252,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 2 | 28/04/1992 | Institui o Regime Único dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12454 | 18/01/2021 | cita a norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10135 | 04/02/2021 | Regime Jurídico dos Servidores |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 07/12/2020 | Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/12/2020 | 10524 |