Decreto Municipal nº 12893
Data: 02/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre critérios para a execução da Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara e da Secretaria Municipal da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12893.02jun22 - CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO LEI 10489 | 20/06/2022 | 69,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11974 | 05/06/2019 | Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município. | |
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 10489 | 18/05/2022 | Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/06/2022 | 10951 |