Lei Ordinária nº 9299
Data: 20/06/2018
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9299.20jun18 - ALTERA PCCV - DISPENSA A MARCAÇÃO DE PONTO | 05/07/2018 | 109,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Confere nova redação ao art. 125 da Lei nº 6.251/2005. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 139/2018 | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 27/06/2018 | 144 |