Lei Ordinária Nº 7159
Data: 14/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, observada a Portaria GM n.º 154, de 24 de janeiro de 2008 - Ministério da Saúde, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, cujo objetivo principal é o de ampliar a abrangência das ações de atenção básica, bem como, sua resolubilidade, dando suporte à inserção da estratégia da Saúde da Família, na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização, a partir da atenção básica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2011 | 99,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 530,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7192 | 12/02/2010 | Alteram o artigo 5º e anexo I | |
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 268/2009 | 07/12/2009 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, observada a Portaria GM n.º 154, de 24 de janeiro de 2008 - Ministério da Saúde, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, cujo objetivo principal é o de ampliar a abrangência das ações de atenção básica, bem como, sua resolubilidade, dando suporte à inserção da estratégia da Saúde da Família, na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização, a partir da atenção básica e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/12/2009 | 7273 |