Lei Ordinária nº 9214
Data: 08/03/2018
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9214.08mar18 - ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE COOPERAÇÃO DOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | 13/03/2018 | 137,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Na Lei 6251/2005: 1) extingue os cargos de provimento em comissão de "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", revogando suas referências dos Anexos II, VI e X; 2) cria as funções de confiançade "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", cada uma com uma vaga, a serem inseridas no Anexo III, com respectivas descrições a serem inseridas no Anexo VII e com retribuições pecuniárias no valor de R$ 2000,00 inseridas no Anexo X; 3) reduz para 74 o número de vagas da função de confiança de "Gestor de Unidade", adequando-se o Anexo III; 4) cria a função de confiança "Inspetor de Guarda", com 5 vagas, a ser inserida no Anexo III, com descrição a ser inserida no Anexo VII e com retribuição pecuniária no valor de R$ 725,48 inserida no Anexo XI; 5) a Coordenadoria Executiva da Guarda Civil Municipal passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; 6) altera a redação do art. 17, § 2º; 7) altera a redação do art. 46. | |
| Lei Ordinária nº 7867 | 25/01/2013 | Revoga os artigos 25, 26, 27 e 28 da Lei 7867/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Revoga o artigo 55 da Lei 8867/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 65/2018 | 01/03/2018 | Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 13/03/2018 | 61 |