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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.565-2022 .pdf 09/08/2022 501 KB

Cita

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Lei Ordinária nº 8667 02/03/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006,

Revoga

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Lei Ordinária nº 8680 23/03/2016 Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes

Altera

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Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara; Revoga II – o Anexo VI da Lei nº 9.800, de 2019; III – o Anexo VI da Lei nº 9.801, de 2019; IV – da Lei nº 10.110, de 2021: a) a alínea “a” do inciso V do art. 15; b) a alínea “c” do inciso I do art. 35; c) os itens 3, 5 e 6 da alínea “a” do inciso I do art. 37; d) a alínea “e” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; e) a alínea “f” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; f) a alínea “g” do inciso I do art. 39, com os itens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.2.1 e 1.3.2.2; g) a alínea “h” do inciso I do art. 39 h) a alínea “c”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 41; i) alínea “d”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 45; e k) a alínea “c” do inciso I do art. 49.
Lei Ordinária nº 10110 07/01/2021 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10345 27/10/2021 Institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara,

Citada por

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Decreto Municipal nº 12973 09/08/2022 Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110,
Decreto Municipal nº 13051 21/11/2022 Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Decreto Municipal nº 13590 19/06/2024 Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 04/08/2022 11000

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