Lei Ordinária nº 10565
Data: 03/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.565-2022 | 09/08/2022 | 501 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8667 | 02/03/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8680 | 23/03/2016 | Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara; Revoga II – o Anexo VI da Lei nº 9.800, de 2019; III – o Anexo VI da Lei nº 9.801, de 2019; IV – da Lei nº 10.110, de 2021: a) a alínea “a” do inciso V do art. 15; b) a alínea “c” do inciso I do art. 35; c) os itens 3, 5 e 6 da alínea “a” do inciso I do art. 37; d) a alínea “e” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; e) a alínea “f” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; f) a alínea “g” do inciso I do art. 39, com os itens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.2.1 e 1.3.2.2; g) a alínea “h” do inciso I do art. 39 h) a alínea “c”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 41; i) alínea “d”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 45; e k) a alínea “c” do inciso I do art. 49. | |
| Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal | |
| Lei Ordinária nº 10345 | 27/10/2021 | Institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12973 | 09/08/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, | |
| Decreto Municipal nº 13051 | 21/11/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 184/2022 | 28/07/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/08/2022 | 11000 |