Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2022
Processo: 256/2022
Protocolo: 06898/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 184-2022 | 28/07/2022 | 380 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.565
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10565
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 664/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Rejeitado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Extraordinária
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 234/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 234/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 03/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10565 | 03/08/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica; e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Contra (4) - GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI
Ausente (2) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado