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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/03/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
08667 .pdf 15/03/2016 474,3 KB

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Lei Ordinária Nº 5854 08/07/2002 Citada
Lei Ordinária nº 6504 19/12/2006 Citada

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Lei Ordinária nº 9239 18/04/2018 Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8667/2016.

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Lei Ordinária nº 10565 03/08/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006,

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Projeto de Lei nº 42/2016 15/02/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 05/03/2016 5904

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