Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/07/2002

Situação: Revogado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2011 45,5 KB
5854 .pdf 13/06/2024 443,2 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4233 16/09/1993 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8667 02/03/2016 Citada
Lei Ordinária nº 8747 30/06/2016 Revoga a Lei nº 5.854/2002

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Projeto de Lei Nº 60/2002 21/03/2002 Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

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