Projeto de Lei Nº 60/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2002
Processo: 85/2002
Protocolo: 00085/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2002 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/03/2002 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/03/2002 | 5,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/04/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 27/05/2002 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/05/2002 - Prazo: 11/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 25/03/2002 - Prazo: 09/04/2002
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 25/03/2002 - Prazo: 09/04/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/03/2002 - Prazo: 09/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2002 | 21/03/2002 | Autógrafo Nº 60/2002 ao Projeto de Lei Nº 60/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2002 | 23/05/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5854 | 08/07/2002 | Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |