Lei Ordinária nº 8747
Data: 30/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 8747 | 11/07/2016 | 386,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5854 | 08/07/2002 | Revoga a Lei nº 5.854/2002 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10291 | 18/08/2021 | Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 10484 | 06/05/2022 | Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 137/2016 | 27/06/2016 |
Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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TRIBUNA ARARAQUARA | 02/07/2016 | 6006 |