Projeto de Lei nº 137/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2016
Processo: 164/2016
Protocolo: 03425/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0977/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11 - Carteirinha deficiente transporte coletivo | .doc | 27/06/2016 | 71,5 KB | |
| PL 137-16 | 28/06/2016 | 802,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Complemento: Item nº 15 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 565/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 7/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 110/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 229/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 229/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016 | 28/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 137/2016 - Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. | |
| Parecer nº 110/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016 | 28/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 137/2016 - Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. | |
| Parecer nº 7/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016 | 28/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 137/2016 - Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 135/2016 ao Projeto de Lei nº 137/2016 | 29/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2016 - Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8747 | 30/06/2016 | Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências. |