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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2016

Processo: 45/2016

Protocolo: 02259/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
11 - CTA .doc 15/02/2016 88 KB
Untitled Extract Pages .pdf 16/02/2016 776,1 KB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/03/2016

Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/03/2016

Complemento: Aprovada a Redação Final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/03/2016 - Prazo: 07/03/2016

Resposta: 01/03/2016

Complemento: Redação Final

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Envio: 26/02/2016

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016

Resposta: 01/03/2016

Complemento: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 16/02/2016 - Prazo: 22/02/2016

Resposta: 16/02/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 37/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/02/2016 - Prazo: 22/02/2016

Resposta: 16/02/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/02/2016

Objetivo: Encaminhado

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