Lei Ordinária Nº 6346
Data: 07/12/2005
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera os Anexos X e XII da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, ficando estabelecido em R$ 2.600,00 os vencimentos do Cargo Público de Procurador Chefe da Fazenda Municipal e alterando os valores referentes à Retribuição Pecuniária das Funções Atividades de Cirurgião Dentista PSF e Médico PSF, que passarão a ser de R$ 3.900,00 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 33,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Altera os Anexos X e XII |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2005 | 30/11/2005 | Altera os Anexos X e XII da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, ficando estabelecido em R$ 2.600,00 os vencimentos do Cargo Público de Procurador Chefe da Fazenda Municipal e alterando os valores referentes à Retribuição Pecuniária das Funções Atividades de Cirurgião Dentista PSF e Médico PSF, que passarão a ser de R$ 3.900,00 e dá outras providências. |