Decreto Municipal nº 12451
Data: 18/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa os parâmetros que deverão ser observados pelos órgãos de recursos humanos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos na execução dos enquadramentos previstos nas Leis n° 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12451.18jan21 - CRITÉRIOS E COMISSÃO ENQUADRAMENTO PCCVs | 25/01/2021 | 75,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Cida a norma | |
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Cita a norma | |
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Cita a norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12543 | 11/04/2021 | Medidas para instrumentalização e fiscalização |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12969 | 08/08/2022 | Fixa os parâmetros que deverão ser observados pelos órgãos de recursos humanos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos na execução dos enquadramentos previstos nas Leis n° 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/01/2021 | 10543 |