Lei Ordinária nº 11150
Data: 04/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.150-2024 | 23/04/2024 | 389,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13427 | 08/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 24.288.816,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais), destinado à criação de dotações orçamentárias para realização de obras em diversas unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde | |
| Lei Ordinária nº 11119 | 19/03/2024 | Institui abono pecuniário para os ocupantes de emprego ou cargo público de provimento efetivo, em atividade, da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13547 | 08/05/2024 | Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 116/2024 | 02/04/2024 | Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/05/2024 | 11430 |