Lei Ordinária nº 8983
Data: 24/05/2017
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8983.24mai17 - HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR DEFICIENTE E SERVIDOR ESTUDANTE | 08/06/2017 | 66,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Na Lei 6251/2005: 1) acresce o art. 11-A e art. 11-B |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 7934 | 03/05/2013 | Revoga a Lei 7934/2013. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11415 | 30/06/2017 | Regulamenta a Lei 8983/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2017 | 18/05/2017 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 30/05/2017 | 128 |