Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/05/2013

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 98, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada por disposições posteriores, e o artigo 17, do Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de modo a permitir a concessão de horário especial ao servidor estudante e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/05/2013 94 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8983 24/05/2017 Revoga a Lei 7934/2013.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 51/2013 19/03/2013 Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 98, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada por disposições posteriores, e o artigo 17, do Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de modo a permitir a concessão de horário especial ao servidor estudante e dá outras providências.
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 08/05/2013 5017

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