Lei Ordinária Nº 7390
Data: 15/12/2010
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 11, Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que os servidores investidos no emprego público de Assistente Social cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal n.º 12.317, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2011 | 51,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 32,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | acrescenta parágrafo único ao art. 11. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 227/2010 | 07/12/2010 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 11, Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que os servidores investidos no emprego público de Assistente Social cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal n.º 12.317, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/12/2010 | 7579 |