Lei Ordinária nº 9655
Data: 18/07/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para concessão de afastamento, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participar de cursos de pós-graduação, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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9655.18jul19 - CONCESSÃO DE LICENÇAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - Participação em Cursos de Pós-graduação | 24/07/2019 | 310,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6249 | 19/04/2005 | Revoga inciso II do caput do art. 60 | |
Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Revoga inciso II do caput do art. 123 | |
Decreto Municipal nº 8362 | 30/12/2005 | Revoga inciso II do art. 8° | |
Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Altera art. 26, itens 7.1, 7.2 e 7.3 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9265 | 28/10/2009 | Revoga a norma | |
Decreto Municipal nº 11301 | 10/01/2017 | Revoga a norma | |
Decreto Municipal nº 11456 | 09/08/2017 | Revoga a norma | |
Decreto Municipal nº 11476 | 06/09/2017 | Revoga a norma | |
Decreto Municipal nº 11620 | 27/02/2018 | Revoga a norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12052 | 16/08/2019 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 240/2019 | 11/07/2019 |
Dispõe sobre o procedimento para concessão de afastamento, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participar de cursos de pós-graduação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 24/07/2019 | 10104 |