Decreto Municipal nº 12104
Data: 14/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a licença com prejuízo de vencimentos, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, para participação em cursos de graduação no exterior, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12104.14out19 - CONCESSÃO DE LICENÇAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - Participação em Cursos de Graduação no Exterior - Revoga Decreto nº 12090 de 27set19 | 22/10/2019 | 205,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12090 | 27/09/2019 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/10/2019 | 10176 |