Lei Ordinária Nº 4832
Data: 06/06/1997
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Anexo II, da Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3.430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3430 | 17/03/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3977 | 23/05/1992 | Plano de Classificação de Cargos e Empregos, quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4981 | 11/03/1998 | Dispõe sobre quantidade, denominação e referência dos empregos criados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/1997 | 20/05/1997 | Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no ANEXO II, da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal). | |
| Procedimento Legislativo Nº 105/1997 | 21/05/1997 | PROJETO DE LEI Nº 081/1997 - Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no ANEXO II, da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal). LEI Nº 4.832, de 06/06/1997. |