Procedimento Legislativo Nº 105/1997
Data: 21/05/1997
Processo: 105/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 081/1997 - Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no ANEXO II, da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal). LEI Nº 4.832, de 06/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4832 | 06/06/1997 | Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Anexo II, da Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3.430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal. |