Lei Ordinária Nº 4981
Data: 11/03/1998
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei nº 4.832, de 06 de junho de 1997 no seu Anexo II e da Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992 no seu Anexo VI, que dispõem sobre quantidade, denominaçao e referencia dos empregos criados e regidos pela Consolidaçao das Leis do Trabalho - CLT em regime de 20 horas semanais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/1998 | 8,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3977 | 23/05/1992 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4832 | 06/06/1997 | Dispõe sobre quantidade, denominação e referência dos empregos criados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/1998 | 16/02/1998 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 4832, de 06 de junho de 1997 no seu Anexo II e da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992 no seu Anexo VI, que dispõem sobre quantidade, denominação e referência dos empregos criados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho em regime de 20 horas semanais. LEI Nº 4.981, de 11/03/1998. | |
| Procedimento Legislativo Nº 28/1998 | 27/02/1998 | PROJETO DE LEI Nº 023/1998 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 4832, de 06 de junho de 1997 no seu Anexo II e da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992 no seu Anexo VI, que dispõem sobre quantidade, denominação e referência dos empregos criados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho em regime de 20 horas semanais. LEI Nº 4.981, de 11/03/1998. |