Procedimento Legislativo Nº 28/1998
Data: 27/02/1998
Processo: 28/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 023/1998 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 4832, de 06 de junho de 1997 no seu Anexo II e da Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992 no seu Anexo VI, que dispõem sobre quantidade, denominação e referência dos empregos criados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho em regime de 20 horas semanais. LEI Nº 4.981, de 11/03/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4981 | 11/03/1998 |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 4.832, de 06 de junho de 1997 no seu Anexo II e da Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992 no seu Anexo VI, que dispõem sobre quantidade, denominaçao e referencia dos empregos criados e regidos pela Consolidaçao das Leis do Trabalho - CLT em regime de 20 horas semanais.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |