Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 06/09/2002

Processo: 283/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 30.160,00 (trinta mil, cento e sessenta reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências. Substitutivo - Redação Aprovada: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5907, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2002

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2002

Processo: 288/2002

Protocolo: 00288/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2002, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2002, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2002

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2002

Processo: 279/2002

Protocolo: 00279/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5918, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2002

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2002

Processo: 278/2002

Protocolo: 00278/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5925, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2002

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2002

Processo: 282/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5941, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2002

Tipo: Executivo

Data: 27/08/2002

Processo: 284/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Mitra Diocesana de São Carlos, objetivando o desenvolvimento de projeto social e a execução de obras e instalações, voltados à manutenção da Pastoral da Criança de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5906, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2002

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/2002

Processo: 273/2002

Protocolo: 00273/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui a "SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO" nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5927, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2002

Tipo: Executivo

Data: 27/08/2002

Processo: 272/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência do Jovem e do Adolescente. RETIRADO E ARQUIVADO - 03/09/2002.

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2002

Processo: 281/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5904, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2002

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2002

Processo: 270/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5898, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2002

Tipo: Executivo

Data: 23/08/2002

Processo: 269/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria e regulamenta as atividades do Projeto de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5908, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2002

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2002

Processo: 267/2002

Protocolo: 00267/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS AUGUSTO BISPO

Assunto: Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5923, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2002

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2002

Processo: 266/2002

Protocolo: 00266/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5947, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2002

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2002

Processo: 264/2002

Protocolo: 00264/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5903, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2002

Tipo: Legislativo

Data: 13/08/2002

Processo: 265/2002

Protocolo: 00265/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Denomina PRAÇA DO CITRICULTOR, a área localizada no quadrilátero formado pela Rua Igatiguira, Rua Samuel Dias, Avenida José Salles Gadella e Avenida André Onofre todas do loteamento denominado Vila Guaianazes.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5914, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2002