Projeto de Lei Nº 191/2002
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2002
Processo: 267/2002
Protocolo: 00267/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS AUGUSTO BISPO
Assunto: Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/08/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/09/2002 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2002 - Prazo: 28/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2002 | 20/08/2002 | Autógrafo Nº 191/2002 ao Projeto de Lei Nº 191/2002 - Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5923 | 10/10/2002 |
Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.
Autoria: MARCOS AUGUSTO BISPO |