Projeto de Lei Nº 193/2002
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2002
Processo: 270/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2002 | 31,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/08/2002 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/08/2002 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 27/08/2002 - Prazo: 11/09/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/08/2002 - Prazo: 11/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2002 | 26/08/2002 | Autógrafo Nº 193/2002 ao Projeto de Lei Nº 193/2002 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5898 | 06/09/2002 | Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências. |