Projeto de Lei Nº 199/2002
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2002
Processo: 282/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2002 | 32,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2002 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/09/2002 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/09/2002 | 5,6 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 16/10/2002 | 8,7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 23/10/2002 | 9,2 KB | |
| Arquivo 7 | .doc | 30/10/2002 | 8,8 KB | |
| Arquivo 8 | .doc | 07/11/2002 | 12 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/11/2002 - Prazo: 22/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 03, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/10/2002 - Prazo: 07/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 02, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/10/2002 - Prazo: 29/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 01, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2002 | 02/09/2002 | Autógrafo Nº 199/2002 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 - Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 | 14/10/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 - Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 | 22/10/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 - Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR - APROVADA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 | 29/10/2002 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 - Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO MANCO - REJEITADA |
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| Lei Ordinária Nº 5941 | 22/11/2002 |
Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |