Projeto de Lei Nº 202/2002
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2002
Processo: 288/2002
Protocolo: 00288/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2003 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/09/2002 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/09/2002 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 10/10/2002 | 6 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 24/10/2002 | 8,7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 05/02/2003 | 9,1 KB | |
| Arquivo 7 | .doc | 05/02/2003 | 8,6 KB | |
| Arquivo 8 | .doc | 19/03/2003 | 10,6 KB | |
| Arquivo 9 | .doc | 31/03/2003 | 18,7 KB | |
| Arquivo 10 | .doc | 09/04/2003 | 14,6 KB | |
| Arquivo 11 | .doc | 16/05/2003 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/05/2003 - Prazo: 30/05/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/04/2003 - Prazo: 24/04/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/03/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/03/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 04, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 19/02/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 03, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 19/02/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 02, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/10/2002 - Prazo: 08/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 01 - pela legalidade.
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 17/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 27/09/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 27/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 03/09/2002 | Autógrafo Nº 202/2002 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 23/10/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA - APROVADA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 03/02/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
Autoria: ANDERSON HADDAD - APROVADA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 04/02/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
Autoria: ANDERSON HADDAD - APROVADA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 17/03/2003 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
Autoria: ANDERSON HADDAD - APROVADA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 | 31/03/2003 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.
Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO |